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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE, DESBASTAÇÃO E LIMPEZA DE VEGETAÇÃO NO CONCELHO DE LAGOS

Referência 21029/2026 · Município de Lagos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 setembro 2026. Valor estimado: 200 000 €. Corte, desbastação e limpeza de vegetação em todas as áreas adjacentes às vias do concelho de Lagos, em duas margens, com equipas de quatro trabalhadores; prazo de 36 meses, preço base 200.000,00 € + IVA.

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Montantes e números

200 000 €
Valor estimado

Descrição

A execução de corte, desbaste e limpeza de vegetação nas áreas adjacentes e contínuas a todas as infraestruturas viárias do concelho de Lagos cuja manutenção seja da responsabilidade municipal, incluindo estradas nacionais, regionais e municipais, a rede de caminhos municipais e zonas não classificadas com capacidade de circulação de viaturas e peões, e ainda espaços, terrenos e áreas com vegetação que possam colocar pessoas e bens em perigo.

Nas infraestruturas viárias, cada quilómetro de intervenção abrange as duas margens, com corte e desbaste de pelo menos 2 metros a partir do limite do asfalto, recolha de resíduos sólidos e limpeza ao redor de obstáculos verticais, sem aplicação de herbicidas salvo indicação municipal.

O preço base unitário é de 521,61 €/km² para áreas adjacentes a infraestruturas viárias e de 0,52 €/m² para espaços, zonas, terrenos e demais áreas com vegetação, com um valor máximo contratual de 200.000,00 € acrescido de IVA. A execução decorre ao longo de 36 meses, contados a partir da data comunicada pelo município após a celebração, podendo o prazo ser prorrogado se existir saldo. O início das intervenções deve ocorrer no prazo máximo de 48 horas após a concertação entre as partes, precedido de reunião para definir plano de trabalhos, delimitação dos locais e meios a afetar.

Cada proposta de preço deve incluir o custo de uma Equipa de Intervenção composta por quatro trabalhadores com máquinas portáteis, o custo estimado de um trator agrícola com equipamento de corte de bermas e o de um veículo ligeiro de mercadorias. Os trabalhadores são contratados em regime de contrato de trabalho sem termo, salvo tarefas ocasionais ou serviços específicos e não duradouros.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. A proposta deve incluir o Documento Europeu Único de Contratação Pública, as propostas de preço unitário por quilómetro e por metro quadrado segundo a matriz de preços, e declarações sobre a equipa de intervenção e os meios técnicos. Não são admitidas propostas variantes, e os concorrentes ficam vinculados às propostas durante 132 dias após o termo do prazo de apresentação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21029/2026 18 agosto 2026
DRE 159 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 200 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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