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Encerrado Portugal Procedimento urgente

Aquisição de serviços continuados de recolha de algas das praias

Referência 21108/2026 · Município de Lagos

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 agosto 2026. Valor estimado: 100 000 €. Recolha contínua de algas nas dez praias do concelho de Lagos, com transporte dos resíduos biológicos ao destino final, ativada por pedido municipal e executada em 24 horas, com base de 100.000 euros mais IVA.

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Montantes e números

100 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na recolha de algas acumuladas nas praias do concelho de Lagos e no transporte dos resíduos biológicos até ao destino final, nos termos da legislação aplicável. A prestação é ativada a pedido dos serviços municipais sempre que a deposição de algas impossibilite a circulação e permanência de pessoas no areal ou, pela decomposição, liberte odores fortes. Pela sua natureza de emergência, as intervenções são urgentes: os meios humanos e técnicos devem estar disponíveis no prazo máximo de 24 horas após o pedido, podem decorrer em horários não convencionais, conforme as marés, e devem permitir várias intervenções simultâneas em praias diferentes.

As praias abrangidas são Meia-Praia, Batata, Estudantes, Pinhão, Porto de Mós, D. Ana, Praia da Luz, Camilo e Boneca, Balança e Pinheiros e Canavial, com uma área de cobertura e extensão de linha de costa indicadas no caderno de encargos. Entre a praia da Balança e a praia da Batata, o adjudicatário deve ter capacidade logística para afetar, em casos urgentes, carros-grua de média e pesada capacidade.

O destino final dos resíduos é a estação de Transferência das Portelas, em Lagos, podendo ser alterado. O Município suporta os custos de deposição mediante guias de deposição, mas não os custos de deslocação das viaturas e máquinas até às praias.

O contrato vigora por 12 meses, ou até se esgotar o preço contratual, ou até ao início da execução do contrato decorrente do Proc. 2026/300.10.005/1337, consoante o que ocorrer primeiro. O preço máximo é de 100.000,00 euros, acrescidos de IVA, e inclui todos os custos de meios humanos, materiais e transporte. A faturação é eletrónica, com pagamento até 30 dias após a receção da fatura.

Os trabalhadores afetos ao contrato podem ser contratados a termo, por período não inferior à duração da aquisição de serviços. O critério de adjudicação é o preço mais baixo, e a escolha do procedimento é concurso público urgente.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21108/2026 19 agosto 2026
DRE 160 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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