Aquisição de serviços de consultoria jurídica para elaboração de uma proposta de alteração da Lei nº 98/97 Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas para a Secretaria-Geral do Governo

Montantes e números

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de suporte Microsoft para a Secretaria-Geral do Governo
  Publicação: 20 outubro 2026
• Aquisição de serviços especializados de SOC (Security Operations Center), nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, de 26 de…
  Publicação: 20 outubro 2026
• Aquisição de serviços de manutenção e suporte da infraestrutura storage
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviços de capacitação interna e externa nos princípios “Participação e Estética” do movimento New European Bauhaus (NEB),…
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de serviços de arquitetura
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de aluguer de veículos
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de serviços integrados de acompanhamento, tratamento documental, indexação, análise, arquivo, interoperabilidade e difusão de…
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no…
  Publicação: 8 outubro 2026
• CP/2122/2026 - Aquisição de serviços de Cybersecurity Incident Response no âmbito do modelo Microsoft Unified - Unified Enterprise Support…
  Publicação: 7 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Secretaria-Geral do Governo

• Pagamento das correspondentes taxas de desalfandegamento — 28 dezembro 2025
• Material Informático — 28 dezembro 2025
• AD/1344/2025- Aquisição de Serviços de Apoio Logístico para a Divisão de Gestão Logística e Inventário (DGLI) — 23 dezembro 2025
• Aquisição de serviços de consultoria jurídica para elaboração de uma proposta de alteração do Decreto-Lei nº 18/2008 Código dos Contratos… — 23 dezembro 2025
• Regularização de valores pendentes de danos, quilómetros extra e taxas de abastecimento relativos de contratos de RAC — 23 dezembro 2025
• Aquisição de serviços de consultoria jurídica para elaboração de uma proposta de alteração do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro… — 19 dezembro 2025

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• Aquisição de Serviços de Gestão Comercial — prazo até 4 novembro 2026
• Aquisição, em regime de outsourcing, de serviços de impressão, cópia e digitalização — prazo até 5 novembro 2026
• Serviços de Vigilância e Segurança nos Portos de Pesca e Estaleiros Navais (Póvoa de Varzim, Azurara e Figuei… — prazo até 1 novembro 2026
• Contrato de aquisição de serviços de conceção, impressão e fornecimento de materiais gráficos para o Centro I… — prazo até 26 outubro 2026
• 26.DRH.02 - Prestação de serviços de trabalho temporário — prazo até 28 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 900 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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