Aquisição de serviços de banco de apoio para receção de valores devidos à Segurança Social através de Terminais de Pagamento Automático (TPA)
Referência 11984243 · Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Adjudicado a Novo Banco,SA por 769 376 €. Serviços de receção, por Terminais de Pagamento Automático nas tesourarias do ISS, de valores devidos à Segurança Social, com preço unitário de 0,65 EUR por registo e teto de 769.376,40 EUR (sem IVA) para 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de banco de apoio para a receção de valores devidos à Segurança Social através de Terminais de Pagamento Automático instalados nas tesourarias do Instituto da Segurança Social, I.P. O serviço é remunerado por registo, com um preço base unitário de 0,65 EUR, e o preço máximo previsto para os 36 meses de vigência é de 769.376,40 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
A faturação é mensal, liquidada por débito em conta no início do mês seguinte ao da prestação, sem adiantamentos, e deve ser emitida em formato eletrónico com o detalhe diário por número de TPA, código e nome da tesouraria, número de transações e montantes. Os concorrentes não podem propor adiantamentos por conta dos serviços a prestar.
As propostas são avaliadas exclusivamente pelo preço, em critério monofator. O procedimento prevê uma proposta com custo fixo unitário por registo, taxa de custo variável por transação com limites mínimo de 0,05 EUR e máximo de 1,00 EUR, e mensalidade por TPA, todos sem IVA.
A caução corresponde a 5% do preço contratual. Os concorrentes devem estar sediados em território nacional ou possuir aqui uma sucursal, e devem possuir todas as autorizações, registos e licenças necessários à execução do contrato. Não são admitidas propostas com variantes nem há lugar a negociação.
Os serviços devem ser prestados de forma contínua e ininterrupta durante toda a vigência, sem alteração das condições durante o prazo do contrato, e o adjudicatário deve assegurar as obrigações do RGPD no tratamento dos dados pessoais.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Novo Banco,SA | 769 376 € | 1 | 23 outubro 2025 |
Concorrentes
- Novo Banco SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11984243 | 27 novembro 2025 |
| TED | 788467-2025 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 769 376 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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