2326000138 - Aquisição de serviços centralizada para subscrição de plataforma eletrônica de contratação pública para todos os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Referência 15751436 · Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Adjudicado a ACIN - iCloud Solutions, Lda por 1 500 €. Plataforma eletrónica de contratação pública subscrita por 36 meses para dez organismos do MTSSS, com formação, apoio técnico e gestão do serviço, a partir de 1 de setembro de 2026, por preço base global de 15 000,00 EUR.
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Montantes e números
Descrição
A subscrição de uma plataforma eletrónica de contratação pública, com serviços associados de formação, apoio técnico e gestão do serviço, destinada ao Contraente Público e a nove entidades aderentes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, entre institutos, a Autoridade para as Condições de Trabalho e a Secretaria-Geral.
O contrato inicia os seus efeitos a 1 de setembro de 2026 e vigora por 36 meses, podendo o Contraente Público denunciá-lo com aviso prévio de 30 dias, sem indemnização ao cocontratante.
O preço base global é de 15 000,00 EUR, acrescido de IVA quando legalmente devido, correspondendo a 1 500,00 EUR por organismo ou entidade aderente, independentemente do número de procedimentos a lançar. O pagamento é feito em prestações mensais, iguais e sucessivas, no prazo de trinta dias após a receção da fatura.
O cocontratante deve garantir a disponibilidade da plataforma com um tempo máximo de 4 horas úteis para reposição do funcionamento após falha não planeada, um prazo máximo de 72 horas seguidas para recuperação de desastres, um aviso mínimo de 5 dias úteis para indisponibilidades programadas e resolução de incidentes em 4, 8 ou 16 horas úteis, conforme o impacto. As penalidades previstas incluem sanções pecuniárias por incumprimento destes níveis de serviço, com incumprimento definitivo quando o total aplicado exceda 20 % do preço contratual.
Impõe-se um dever de sigilo sobre dados de beneficiários e contribuintes da Segurança Social, mantido durante dez anos após o fim do contrato, com declarações de sigilo assinadas por terceiros envolvidos na execução. A propriedade intelectual dos produtos e metodologias produzidos cabe ao Contraente Público.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ACIN - iCloud Solutions, Lda | 1 500 € | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- ACIN - iCloud Solutions, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15751436 | 9 outubro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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