AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE “ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A EMPREITADA DE «REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA CONDE FERREIRA E ARRANJO URBANÍSTICO DA PRAÇA D’ARMAS»”
Referência 15600359 · Município de Lagos
Adjudicado a Sousa Santos, Arquitectos, Lda por 7 210 €. Prestação de assistência técnica ao projeto durante 600 dias, desde a emissão da requisição até à receção provisória da obra, com preço base de 7.210,00 € mais IVA e pagamento faseado (20% com a assinatura do contrato da obra e 80% com a receção provisória).
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de assistência técnica à empreitada de requalificação e ampliação do edifício da antiga Escola Conde Ferreira e arranjo urbanístico da Praça D'Armas, em Lagos, a qual tem duas componentes. Na fase do procedimento pré-contratual da obra, o prestador responde por escrito, através do dono da obra, às questões dos candidatos sobre a interpretação das peças escritas e desenhadas do projeto e sobre eventuais erros e omissões.
Durante a execução da obra, o prestador esclarece dúvidas de interpretação e ambiguidades ou omissões do projeto, elabora as peças de alteração necessárias à sua correção, aprecia os documentos técnicos apresentados pelo empreiteiro ou pelo dono da obra, incluindo a sua compatibilidade com o projeto, e comparece no local dos trabalhos sempre que necessário para esclarecer dúvidas do projeto de execução.
O prazo de prestação do serviço é de 600 dias, contados desde a emissão da respetiva requisição ou do lançamento do procedimento pré-contratual da obra, se for posterior, e termina com a receção provisória da obra. Este prazo pode ser prorrogado por iniciativa da entidade adjudicante, sem alteração do valor contratual, caso a obra não termine no prazo previsto.
O preço base global é de 7.210,00 € (sete mil, duzentos e dez euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, não podendo o preço contratual ser superior a este valor. O pagamento é faseado: 20% com a assinatura do contrato da obra, relativos à assistência durante o procedimento pré-contratual, e 80% com a receção provisória da obra, relativos à assistência durante a execução. O preço inclui todos os custos, encargos e despesas não expressamente atribuídos ao contraente público, nomeadamente alojamento, alimentação e deslocações de meios humanos, manutenção de meios materiais e eventuais encargos com marcas, patentes ou licenças.
O Município designará gestor(es) do contrato, nos termos do artigo 290.º-A do CCP.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Sousa Santos, Arquitectos, Lda | 7 210 € | 27 agosto 2026 |
Concorrentes
- Sousa Santos, Arquitectos, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15600359 | 10 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 7 210 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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