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Adjudicado Portugal

Aquisição de serviços de aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras do Concelho de Lagos

Referência 15601649 · Município de Lagos

Adjudicado a ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente, SA por 30 030 €. Serviço de tratamento fitossanitário de palmeiras com produtos fitofármacos e biológicos, incluindo podas de saneamento, limpeza sanitária e remoção de material verde, com um plano de tratamentos calendarizado e recuperação de exemplares colonizados por Rhynchophorus ferrugineus; preço base de 30.030,00 €.

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Montantes e números

30 030 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se à aplicação de produtos fitofármacos e biológicos em palmeiras do concelho de Lagos, com um preço base de 30.030,00 € acrescido de IVA e um prazo de execução de seis meses, a contar do dia seguinte à requisição ou até ao início do contrato decorrente do procedimento 2026/300.10.005/448, se este começar primeiro. O procedimento é um concurso público urgente com lote único, sendo o único critério de adjudicação o preço mais baixo.

O adjudicatário deverá apresentar um plano de tratamentos com a calendarização das aplicações, a rotatividade, as doses e as concentrações dos produtos comerciais ou substâncias ativas, em tratamentos preventivos e curativos, com pulverização em alto volume. Fica também a seu cargo a recuperação das palmeiras colonizadas por Rhynchophorus ferrugineus, incluindo os encargos existentes à data de início dos trabalhos, bem como os trabalhos de poda de saneamento, limpeza sanitária, canal de drenagem e remoção do material verde. Os tratamentos preventivos e curativos contra a Gliocladium vermoesenii (podridão rosa) são igualmente objeto do contrato.

As infrações são classificadas como graves ou muito graves, com penalidades até 10% ou 15% do valor mensal da prestação, respetivamente, e agravamento de 5% em caso de reincidência. Entre as infrações muito graves contam-se a utilização de fitofármacos não homologados, a alteração do plano de tratamentos e a utilização de operadores não credenciados. Os trabalhadores afetos ao contrato podem ser contratados a termo, desde que por período não inferior ao da prestação.

Para concorrer, a proposta inclui a declaração de aceitação do caderno de encargos, a matriz de preços e a certidão permanente. Como documentos de habilitação, o adjudicatário apresenta as declarações e certidões de regularidade fiscal, contributiva e criminal previstas no programa do procedimento, no prazo de dois dias após a notificação da adjudicação.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
ECOAMBIENTE - Serviços e Meio Ambiente, SA 30 030 € 26 agosto 2026

Concorrentes

  • Natureza Verde Jardins, Lda
  • ECOambiente, SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15601649 10 setembro 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 30 030 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lagos (Portugal).
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