Aquisição de serviços de assessoria técnica no domínio da gestão de resíduos urbanos
Referência 15510073 · Município de Beja
Adjudicado a ImproveConsult - Consultoria e Estudos, Lda. por 19 900 €. Assessoria técnica para o município de Beja em gestão de resíduos urbanos, com preço máximo de 19.900,00€ + IVA e execução prevista em 5 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na aquisição de serviços de assessoria técnica no domínio da gestão de resíduos urbanos para a Câmara Municipal de Beja, por ajuste direto. O valor máximo que a entidade adjudicante aceita pagar é de 19.900,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o preço é fixo, não sujeito a revisão.
O contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de 5 meses ou até ser atingido o preço contratual, o que ocorrer primeiro, sem direito a indemnização pelas prestações não executadas no caso de o prazo terminar antes de esgotado o preço.
O adjudicatário deve afetar à execução do contrato trabalhadores com contrato sem termo, salvo nas exceções legalmente previstas, e deve possuir todas as autorizações, registos e licenças necessários, bem como os meios humanos, materiais e informáticos adequados. Deve ainda guardar sigilo sobre a informação da Câmara Municipal durante três anos após o termo do contrato e cumprir as obrigações em matéria de proteção de dados pessoais.
O pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 60 dias após a receção das faturas, e não é exigível caução. A gestão do contrato cabe à Chefe de Divisão de Ambiente e Sustentabilidade, a quem compete medir e avaliar os níveis de serviço exigidos.
Para concorrer, o adjudicatário deve apresentar, no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, a declaração de não inclusão nas situações impeditivas, certidões de regularização perante a Segurança Social e as Finanças, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais, certidão do registo comercial e comprovativo de inscrição no Registo Central do Beneficiário Efetivo. A proposta deve ser redigida em português e a adjudicação consiste na aceitação da única proposta apresentada, sem negociação, sendo a proposta mantida durante 60 dias após o termo do prazo para apresentação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ImproveConsult - Consultoria e Estudos, Lda. | 19 900 € | 14 julho 2026 |
Concorrentes
- ImproveConsult - Consultoria e Estudos, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15510073 | 18 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 900 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Beja (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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