Aquisição de serviços de assessoria estratégica, em regime de avença, no âmbito da Gestão Autárquica, Contabilidade e Finanças Locais
Referência 15678924 · Município de Faro
Adjudicado a PEDRO ALEXANDRE FERNANDES DA MOTA E COSTA por 54 000 €. Prestação de serviços de assessoria estratégica em regime de avença, com um preço base de 54.000,00€ (máximo de 18.000,00€ anuais e 1.500,00€ mensais, acrescidos de IVA), pelo período de um ano renovável até três anos, com prestação no Município de Faro.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à prestação de serviços de assessoria estratégica em regime de avença no âmbito da gestão autárquica, contabilidade e finanças locais, de acordo com as características, especificações técnicas e quantidades do Anexo I do Caderno de Encargos. Os serviços serão prestados no Município de Faro ou noutro local convencionado por acordo prévio entre as partes, ficando as despesas de transporte de pessoas e bens a cargo do adjudicatário.
O preço base é de 54.000,00€, correspondendo a um valor máximo anual de 18.000,00€ e a um valor máximo mensal de 1.500,00€, acrescidos de IVA à taxa legal. O preço contratual será o da proposta adjudicada e é devido apenas na estrita medida dos serviços efetivamente prestados, sem adiantamentos nem revisão de preço. A faturação é mensal, com pagamento no prazo de 30 dias após validação, e não é exigida caução.
O contrato vigora por um ano, renovável anualmente até ao limite máximo de três anos, salvo denúncia de qualquer das partes com a antecedência mínima de 90 dias. O adjudicatário obriga-se a concluir a prestação de serviços durante todo esse período, devendo cada parte designar um gestor do contrato.
Como critério de escolha do procedimento, a entidade adjudicante recorre ao ajuste direto por critérios materiais, nos termos do Código dos Contratos Públicos, com um único convite e sem negociação das propostas. A classificação CPV indicada é 79412000-6, serviços de consultoria em matéria de gestão financeira.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| PEDRO ALEXANDRE FERNANDES DA MOTA E COSTA | 54 000 € | 1 | 28 agosto 2026 |
Concorrentes
- Pedro Alexandre Fernandes da Mota e Costa
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15678924 | 25 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 54 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Faro (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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