Aquisição de serviços de aluguer de maquinaria
Referência 21532/2026 · Município do Funchal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 setembro 2026. Valor estimado: 142 842 €. Aluguer de camiões e máquinas com condutor para o Funchal, com preço base de 142.841,75 € sem IVA, pelo prazo de 1 ano, com deslocação das máquinas até 1 hora após o pedido.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao aluguer de maquinaria com manobrador, para os serviços de jardins e espaços verdes urbanos do Município do Funchal, e está classificado com o CPV 60181000-0 (aluguer de camiões com condutor). O procedimento não tem lotes e o prazo de execução é de 1 ano, sem renovações previstas, sendo o local de execução a Freguesia de Sé, no Funchal.
As prestações concretas incluem o transporte das máquinas até aos locais de intervenção e o respetivo retorno, bem como a entrega dos resíduos removidos em destino final adequado (vazadouro ou outro), com eventual pagamento de taxa de depósito. A faturação é feita pelas horas efetivamente prestadas, desde o início da intervenção até ao destino final, sem contar os tempos de deslocação entre o estaleiro e o local. As quantidades indicadas são meramente previsionais, podendo as horas estimadas por tipo de máquina ser ultrapassadas enquanto não se esgotar o valor total da proposta adjudicada.
A proposta deve indicar o preço unitário por hora, consoante o tipo de máquina, e o preço total sem IVA, incluindo como primeiro item um camião grua basculante de 14 m³, com capacidade de carga de 20 toneladas e braço extensível até 27 metros.
O preço base é de 142.841,75 € sem IVA, não podendo a proposta ser superior a este valor. O adjudicatário deve estar contatável 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, por pelo menos dois contactos, e fazer deslocar as máquinas ao local pretendido até 1 hora após a solicitação. Deve também garantir capacidade para prestar serviços em intervenções múltiplas e simultâneas, podendo recorrer a equipamentos de terceiros.
Quanto aos requisitos, o adjudicatário deve apresentar alvará de licenciamento válido da atividade de transporte rodoviário de mercadorias, emitido pelo IMT ou DRTT, e cumprir as prescrições de segurança e saúde para utilização de equipamentos de trabalho. Deve ainda efetuar e manter seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil por danos a terceiros. Não é exigida caução.
O critério de adjudicação é o preço mais baixo, pelo que a proposta com menor preço global é a economicamente mais vantajosa. Em caso de igualdade de preço, o desempate faz-se pelo valor do camião grua basculante de 14 m³, seguindo-se, se necessário, sorteio por bolas numeradas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21532/2026 | 25 agosto 2026 |
| DRE | 164 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 9 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 142 842 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Funchal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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