Aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para percursos pedestres classificados da Região Autónoma da Madeira sob gestão do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, ao abrigo do Acordo Quadro para prestação de serviços de Vigilância e Segurança (AQ-VS-2022), Lote 23

Montantes e números

Descrição

Contrato de aquisição de serviços combinados de vigilância e segurança humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes para as instalações localizadas nos percursos pedestres classificados da Região Autónoma da Madeira sob gestão do IFCN, IP-RAM, ao abrigo do Lote 23 do Acordo-Quadro de Serviços de Vigilância e Segurança (AQ-VS-2022), celebrado pela ESPAP.

O preço base é de até 320.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo todos os custos, encargos e despesas de alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, aquisição, transporte e manutenção de meios materiais. O contrato vigora desde a data da sua publicação até 30 de dezembro de 2026.

O pagamento das faturas é efetuado no prazo de 30 dias a contar da sua receção, com juros de mora em caso de atraso, nos termos do artigo 326.º do CCP. O adjudicatário fica obrigado a executar o contrato com meios humanos e materiais adequados, a não subcontratar sem autorização prévia e a manter sigilo sobre a informação obtida.

Quanto à proteção de dados, o adjudicatário deve cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados e garantir a confidencialidade dos dados pessoais tratados por conta da entidade contratante, incluindo a adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas.

Os trabalhadores afetos à prestação dos serviços devem respeitar o disposto no artigo 419.º-A do CCP.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

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  Publicação: 10 julho 2026
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  Publicação: 8 julho 2026
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  Publicação: 8 julho 2026

Anteriores e seguintes de Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM

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• Fornecimento de água potável para o IFCN, IP-RAM — 5 maio 2026
• Aquisição de eletricidade para o IFCN, IP-RAM — 5 maio 2026
• Aquisição de serviços para a limpeza de 285 quilómetros de rede viária florestal na Ilha da Madeira — 29 abril 2026
• Aquisição em fornecimento de combustíveis para as embarcações do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM — 21 abril 2026
• Aquisição de serviços silvícolas conducentes à prevenção de incêndios em áreas florestais e recuperação ecológica pós-incêndio, no âmbito… — 2 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 320 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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