AQUISIÇÃO DE SERVIÇO EXTERNO DE SAÚDE NO TRABALHO PARA A UNIVERSIDADE DO MINHO

Montantes e números

Descrição

A prestação de serviço externo de saúde no trabalho à Universidade do Minho, a executar nas instalações da entidade adjudicante, em regra, ou, por acordo prévio, em clínica do adjudicatário situada em Braga ou Guimarães, ou em unidade móvel de saúde devidamente equipada e autorizada pela Direção-Geral da Saúde. O contrato tem a duração de 12 meses, renovável automaticamente até ao limite de 36 meses no total.

As consultas de medicina no trabalho devem ser asseguradas à razão de pelo menos 1 hora por mês por cada grupo de 10 trabalhadores ou fração, para atividades de risco elevado, e de pelo menos 1 hora por mês por cada grupo de 20 trabalhadores ou fração, nos restantes casos. A realização inclui consultas de admissão, consultas periódicas anuais para trabalhadores com mais de 50 anos ou em profissões de risco, consultas periódicas bianuais para os restantes e consultas ocasionais, bem como a gestão da agenda de marcações, a emissão das fichas de aptidão para o trabalho e a preparação do anexo D do Relatório Único.

O adjudicatário deve designar um médico coordenador, licenciado em Medicina, e apresentar a identificação e as cédulas profissionais da equipa, possuindo as autorizações necessárias, designadamente da Direção-Geral da Saúde. Deve ainda responder às solicitações da entidade adjudicante em 10 dias úteis, ou 3 dias úteis em situações urgentes, e transferir os processos clínicos do prestador atual no prazo de 30 dias.

O preço base é de 484.180,00 €, acrescido de IVA à taxa legal, sendo o pagamento feito em prestações mensais, a 30 dias após a receção das faturas validadas e acompanhadas de relatório mensal de atividade. As penalidades incluem sanção pecuniária de até 5% do preço contratual por cada dia de atraso no cumprimento das datas e prazos de prestação dos serviços.

Os concorrentes devem apresentar proposta eletrónica na plataforma acingov, com DEUCP, declaração de atributos da proposta, memória descritiva e justificativa dos serviços e demais documentos técnicos, em conformidade com as especificações do caderno de encargos.

Publicações oficiais

• Alojamento - Foz do Arelho - Caldas da Rainha
  Publicação: 20 outubro 2026
• Alojamento - Braga
  Publicação: 20 outubro 2026
• PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO CRITÉRIOS MATERIAIS REFª AJD-002-EE/2026 PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE SOFTWARE MATLAB
  Publicação: 20 outubro 2026
• PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO EXCLUÍDA REFª IE-NF/32/2026 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO CONTRATO COM INDRA III
  Publicação: 20 outubro 2026
• Passagem Aérea: Genebra
  Publicação: 16 outubro 2026
• Passagem Aérea e Alojamento: Paris
  Publicação: 16 outubro 2026
• Alojamento: Paris
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de equipamento informático para dotar a Escola de Medicina da Universidade do Minho
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviços especializados para conceção de inquérito de vitimização nacional.
  Publicação: 16 outubro 2026
• Passagem Aérea: Amman
  Publicação: 15 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Universidade do Minho

• Alojamento; Braga — 7 julho 2026
• Alojamento e passagem aérea: Barcelona — 7 julho 2026
• Alojamento; Braga — 7 julho 2026
• Aquisição de equipamento informático para dotar a Escola de Medicina da Universidade do Minho — 7 julho 2026
• Alojamento; Braga — 6 julho 2026
• Alojamento; Braga — 6 julho 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de Serviços Médicos para a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 20… — prazo até 24 outubro 2026
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• Prestação de serviços de exames médicos em pneumologia, cardiologia, oncologia, gastrenterologia e áreas afins — prazo até 6 novembro 2026
• DAP 2026.0141 – Aquisição de serviços, de saúde no âmbito do Programa Cuida-te, para colocação de Psicólogos… — prazo até 8 novembro 2026
• CPN 106/2026/DICP-Aquisição, de serviços, por lotes, para realização de esterilizações de animais de companhi… — prazo até 23 outubro 2026
• Aquisição de prestação de cuidados de saúde e gestão de unidades de saúde familiar modelo C (USF-C) no Catuja… — prazo até 26 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 3 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 484 180 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Universidade do Minho (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

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