El Vínculo El Vínculo.
Encerrado Portugal Procedimento urgente

Aquisição de serviço contínuo de transporte escolar tipo táxi e transporte especializado/adaptado, para o ano letivo 2026/2027

Referência 19240/2026 · Município de Vila Real de Santo António

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 30 julho 2026. Valor estimado: 110 000 €. Transporte escolar em táxi e transporte adaptado para alunos com mobilidade reduzida, cadeira de rodas ou surdez, em quatro agrupamentos de Castro Marim e Vila Real de Santo António, de 11 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027.

Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.

Criar o meu alerta grátis →Abrir no El Vínculo →

Montantes e números

110 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de um serviço contínuo de transporte escolar, em viatura tipo táxi e em transporte especializado ou adaptado a cadeira de rodas, para alunos com medidas de apoio e mobilidade reduzida. Os alunos transportados frequentam a Unidade Especializada para Educação de Alunos com Multideficiência e a Sala de Unidade de Ensino Estruturado do Agrupamento de Escolas de Castro Marim, a Sala da Unidade de Ensino Estruturado da Escola Secundária de Vila Real de Santo António, a Sala da Unidade de Ensino Estruturado do Agrupamento de Escolas Dr.

Jorge Augusto Correia e as Escolas de Referência para a Educação Bilíngue do Agrupamento de Escolas João de Deus, por serem portadores de surdez.

O contrato vigora de 11 de setembro de 2026 a 30 de junho de 2027, sem renovações previstas. A execução decorre no concelho de Vila Real de Santo António, freguesia de Vila Real de Santo António, na região do Algarve.

O preço base do procedimento é de 110.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido. O preço é estimado com base num mapa de quantidades de consumo, pelo que o valor faturado no termo do contrato pode ser inferior ao valor contratual total, sem obrigação de indemnização pela diferença. Não é admitida a apresentação de propostas variantes.

O procedimento é um concurso público urgente, adjudicado apenas com base no critério do preço. O cocontratante deve recorrer a todos os meios humanos e materiais necessários, apresentar relatórios detalhados de execução e assegurar seguros de responsabilidade civil que cubram os riscos associados à execução, incluindo recursos humanos e equipamentos. Pode ser admitida a contratação de trabalhadores a termo para a prestação do serviço, nos termos do Código dos Contratos Públicos.

As penalidades incluem uma sanção de 10% do preço contratual por cada dia de atraso na execução dos serviços. O contrato pode ser resolvido em caso de violação grave ou reiterada das obrigações, nomeadamente das normas sociais, laborais e ambientais aplicáveis. Os pagamentos são efetuados após confirmação da fatura pelo gestor do contrato, com obrigação de faturação eletrónica.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19240/2026 28 julho 2026
DRE 144 —

Outros concursos de Município de Vila Real de Santo António

Ver a entidade →

Anteriores e seguintes de Município de Vila Real de Santo António

Concursos abertos semelhantes

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 30 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 110 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Vila Real de Santo António (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.

Ver concursos semelhantes →

Temas relacionados

Receba alertas de concursos como este
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.

Começar gratuitamente

Dados recolhidos de fontes oficiais de contratação pública. Montantes tal como publicados pela entidade adjudicante.