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Aquisição de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes do Centro de Inclusão Social da Madeira e para os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Referência 33441/2025 · Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 janeiro 2026. Valor estimado: 2 591 766 €. Refeições confecionadas e serviços de alimentação para utentes do Centro de Inclusão Social da Madeira e para 11 CACI, divididos em três lotes e com preço base de 2.591.765,85 EUR s/IVA.

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Montantes e números

2 591 766 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de refeições confecionadas e serviços de alimentação conexos para os utentes e funcionários do Centro de Inclusão Social da Madeira (Lar Residencial e Centro de Apoio à Deficiência Profunda), bem como dos Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) do Funchal, Câmara de Lobos, Camacha, Santa Cruz, Machico, Santana, Caniçal, Ribeira Brava, Ponta do Sol, São Vicente e Porto Santo.

O concurso é dividido em três lotes: o Lote 1 abrange o Centro de Inclusão Social da Madeira e os CACI do Funchal e de Câmara de Lobos; o Lote 2 abrange os CACI da Camacha, Santa Cruz, Machico, Santana e Caniçal; e o Lote 3 abrange os CACI da Ribeira Brava, Ponta do Sol, São Vicente e Porto Santo. O preço base é de 1.349.804,75 EUR para o Lote 1, 701.843,50 EUR para o Lote 2 e 540.117,60 EUR para o Lote 3, sem IVA.

As refeições a fornecer são pequeno-almoço, lanche da manhã, almoço, lanche da tarde, jantar e ceia, confecionadas na cozinha central do Centro de Inclusão Social da Madeira segundo a ementa aprovada pela entidade adjudicante, com frequência mínima de variantes de pescado e capitações mínimas por género alimentar.

A execução decorre durante 24 meses, sem previsão de renovação, e o contrato obriga o adjudicatário a afetar ao serviço um número mínimo de elementos com categorias profissionais e horas definidas, a cumprir o Manual de Boas Práticas e o Sistema de HACCP, a assegurar a reposição de loiças e utensílios, a tratar resíduos e a assumir a responsabilidade por danos causados nas instalações.

Para concorrer, é exigida uma caução de 2% do preço contratual. O critério de adjudicação é o preço, com um único fator, e é admitida a apresentação de propostas para os três lotes, podendo um concorrente ser adjudicatário de todos eles. Estão previstas visitas às instalações da cozinha central, a solicitar com antecedência mínima de cinco dias.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 33441/2025 26 dezembro 2025
DRE 248 —
TED 864890-2025 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 janeiro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 591 766 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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