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Aquisição de serviços de aluguer operacional de 17 (dezassete) viaturas para o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Referência 22832/2026 · Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 novembro 2026. Valor estimado: 539 839 €. Aluguer operacional de 17 viaturas em dois lotes: 15 ligeiros (12 de cinco lugares, 2 mistos de três lugares e 1 ligeiro superior de cinco lugares) para serviço, e 1 de representação institucional, por 36 meses.

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Montantes e números

539 839 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se ao aluguer operacional de 17 viaturas ligeiras de passageiros e de serviço ao Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, pelo período de 36 meses contados da emissão do auto de aceitação e receção dos bens. Os veículos são identificados pelo Instituto com dísticos autocolantes, que o adjudicatário removerá na devolução. A classificação CPV é 34100000-8 («Veículos a motor»).

O concurso é dividido em dois lotes: o Lote 1, «Viaturas de Serviço», e o Lote 2, «Viatura de Representação Institucional». Cada concorrente pode apresentar proposta para um ou ambos os lotes.

O preço-base global é de 539.839,44 EUR, acrescido de IVA, sendo 498.176,64 EUR para o Lote 1 e 41.662,80 EUR para o Lote 2, também acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

As rendas mensais, por viatura, abrangem a manutenção preventiva e corretiva, a substituição e reparação de pneus, a disponibilização de viatura de substituição e os seguros legal e contratualmente exigidos. A quilometragem anual estimada é de 30.000 km para doze ligeiros de cinco lugares e para os dois ligeiros de nove lugares, de 25.000 km para os dois mistos de três lugares e para o ligeiro superior de cinco lugares. Se a quilometragem percorrida exceder em 10% a estimada, a entidade paga 0,050 EUR por quilómetro excedente; se ficar 10% abaixo, o adjudicatário paga o mesmo valor por quilómetro não percorrido.

A proposta deve incluir, para cada lote, o valor global do aluguer e do seguro associado, o valor mensal discriminado por tipologia de viatura e a especificação técnica dos serviços propostos. Não são admitidas propostas variantes. Os documentos são apresentados na plataforma AcinGov, em formato .pdf e redigidos em português, salvo documentação técnica.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22832/2026 14 setembro 2026
DRE 178 —
TED 632540-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 539 839 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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