Aquisição de Pensos Terapêuticos sem Princípio Ativo
Referência 15505958 · Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Adjudicado a Effer Saúde Lda. por 3 433 €. Fornecimento de pensos terapêuticos sem princípio ativo para a USISM, por lotes, com entrega em Ponta Delgada no prazo de 30 dias após a nota de encomenda e vigência até 31/12/2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de pensos terapêuticos sem princípio ativo, indispensáveis ao tratamento regular de utentes com doença crónica e/ou feridas complexas, para os serviços da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada. A adjudicação é feita por lotes, podendo um concorrente apresentar proposta para um ou vários lotes, até um máximo de 15 lotes por adjudicatário.
As entregas são feitas no local de execução indicado no anúncio (Ponta Delgada), com prazo máximo de 30 dias a contar da receção da nota de encomenda. O contrato produz efeitos após a sua assinatura ou aceitação dos documentos de habilitação e vigora até ao fornecimento integral dos bens ou até 31 de dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro, com prazo de execução indicado de 266 dias.
Os produtos propostos devem cumprir as características do Anexo I do Caderno de Encargos, incluindo número de unidades por embalagem adequado às quantidades definidas, e não podem ter prazo de validade inferior ao mínimo fixado na Cláusula 9.ª. Os concorrentes devem ser titulares de autorização para a distribuição por grosso de dispositivos médicos, emitida pelo INFARMED ou pela DRS, conforme aplicável. A proposta deve incluir fichas técnicas ou catálogos e, quando aplicável, evidência científica da eficácia clínica dos artigos propostos, identificados por lote, e a indicação do Código do Dispositivo Médico (CDM).
O preço base do procedimento é de 115.296,13 € sem IVA, sendo o preço unitário a componente submetida à concorrência, com as propostas vinculadas ao preço máximo unitário por artigo e lote. O critério de adjudicação é multifator: preço (50%), qualidade (30%) referente à evidência científica do produto, qualidade (15%) referente à organização da proposta e qualidade (5%) referente ao prazo de entrega.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Effer Saúde Lda. | 3 433 € | 30 julho 2026 |
Concorrentes
- Batist Medical, Lda
- QUEENLABS - ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS, LDA.
- Luís Peixoto, Lda
- Clínifar - Produtos Clínicos e Farmacêuticos, S.A.
- Moléculalinhada, Lda.
- DINARTE DAMASO & FILHOS, Unipessoal Lda.
- Effer Saúde, Lda.
- Paul Hartmann, Lda
- Farmaçor - Comércio Prod. Quimicos Farmacêuticos Açores S.A.
- ENERRE PHARMA, LDA.
- JOSÉ HORÁCIO DO REGO SOUSA LDA - MEDIFARMA
- LusoPalex Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15505958 | 17 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 115 296 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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