Aquisição de Medicamentos Contracetivos para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Referência 15409478 · Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Adjudicado a ORGANON PORTUGAL por 80 887 €. Fornecimento de medicamentos contracetivos em lotes, com prazo de entrega de 10 dias úteis a contar da nota de encomenda e vigência até 31 de dezembro de 2026, sujeito a autorização de distribuição por grosso.
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Montantes e números
Descrição
Procedimento de concurso público, com publicação nacional e adjudicação por lotes, para a aquisição de medicamentos contracetivos destinados aos utentes da área de abrangência da Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, em Ponta Delgada, de acordo com o quadro constante do Anexo I do Caderno de Encargos. Os bens destinam-se a garantir um acesso contínuo, equitativo e seguro aos métodos de planeamento familiar.
Os bens são fornecidos por lotes, podendo cada concorrente apresentar proposta para um, vários ou todos os lotes, até um máximo de 12 lotes adjudicáveis a um mesmo concorrente. O preço base do procedimento é de 175.196,81 euros, sem IVA.
Cada proposta deve indicar o preço unitário, com um máximo de seis casas decimais, assim como a marca comercial, o número de unidades por embalagem e, quando aplicável, o Número de Registo e Código Hospitalar Nacional do Medicamento (CHNM) no INFARMED. Os preços devem manter-se inalteráveis durante o ano de 2026, e o prazo de validade da proposta é de 66 dias.
O prazo de execução é de 245 dias, com entrega no prazo máximo de 10 dias a contar da receção da nota de encomenda. Os produtos não podem ter prazo de validade inferior ao definido na Cláusula 9.ª do Caderno de Encargos, e devem cumprir as características constantes do Anexo I e, se aplicável, conter marcação CE.
Requisitos para concorrer: o cocontratante tem de deter autorização para a distribuição por grosso de medicamentos, emitida pelo INFARMED ou pela DRS, conforme aplicável. Deve ainda apresentar as fichas técnicas ou catálogos dos artigos propostos.
Critério de adjudicação: monofator, exclusivamente o preço.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ORGANON PORTUGAL | 80 887 € | 13 maio 2026 |
Concorrentes
- ORGANON PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA
- Sandoz Farmacêutica, Lda
- LAB. PFIZER, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15409478 | 29 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 175 197 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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