Celebração de Acordo Quadro para a aquisição de unidades técnicas de lavagem, unidades técnicas de esterilização, cont. de transporte/retirada, contentores para esterilização e tinas ultrassónicas

Montantes e números

Descrição

O procedimento permite celebrar um acordo-quadro para fornecimento de unidades técnicas de lavagem, unidades técnicas de esterilização, contentores de transporte/retirada, contentores para esterilização e tinas ultrassónicas, destinado às entidades do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde, bem como a outras entidades públicas que adiram ao instrumento. O acordo-quadro tem a duração inicial de quatro anos a contar da entrada em vigor e está dividido em seis lotes: Lote 1, unidades técnicas de lavagem; Lote 2, unidades técnicas de esterilização; Lote 3, contentores de transporte/retirada; Lote 4, contentores para esterilização; Lote 5, tinas ultrassónicas sem robô; Lote 6, tinas ultrassónicas com robô.

Os cocontratantes ficam obrigados a apresentar proposta a todos os procedimentos de consulta prévia desencadeados ao abrigo do acordo, a fornecer os equipamentos e a prestar os serviços conforme o caderno de encargos, a comunicar a impossibilidade temporária ou legal de fornecimento e a manter atualizados os equipamentos no Catálogo Eletrónico Compras na Saúde. Os equipamentos dos Lotes 5 e 6 incluem manutenção e assistência técnica, e o caderno de encargos prevê ainda formação técnica e operacional e demonstrações quando necessárias. A garantia técnica e a garantia de continuidade de fabrico constam das cláusulas contratuais.

A decisão de adjudicação atende a um critério de ordenação de propostas, com ponderação definida no programa do procedimento. A habilitação exige a apresentação do Documento Europeu Único de Contratação Pública e dos documentos de habilitação, incluindo a declaração de inexistência de motivos de exclusão relativos a condenações penais.

Publicações oficiais

• Refª 2027/0021 - Aquisição de Gás Natural para as Entidades do Ministério da Saúde e Serviço Nacional de Saúde - 1ª Fase da Agregação 2027
  Publicação: 11 novembro 2026
• (DAG) Licenciamento perpétuo solução base dados informação científica sobre interações medicamentosas – Pilar 4 – Reforma SI Registos…
  Publicação: 10 novembro 2026
• (DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento do novo website do INFARMED, I.P. (PRR) (20260267)
  Publicação: 10 novembro 2026
• (DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal Licenciamento+, do INFARMED, I.P. (PRR) (20260251)
  Publicação: 10 novembro 2026
• (DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades no Portal Inspeção+, do INFARMED, I.P. (PRR) (20260268)
  Publicação: 10 novembro 2026
• Serviços de gestão de projeto para apoio à área das compras - Lote 3 - UGIC
  Publicação: 9 novembro 2026
• Serviços de gestão de projeto para apoio à área das compras - Lote 2 – UCBST
  Publicação: 9 novembro 2026
• Serviços de gestão de projeto para apoio à área das compras - Lote 1 - UCABSS
  Publicação: 9 novembro 2026
• (DAG) Aquisição de Serviços de Apoio à Operação de Conferência do CCMSNS (20260285)
  Publicação: 6 novembro 2026
• Concurso Público para aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, com fornecimento de Consumíveis de Casa de Banho para a Administração…
  Publicação: 5 novembro 2026

Anteriores e seguintes de SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE

• 2026/0522- Convite à apresentação de propostas ao abrigo do acordo-quadro 2025/1439, para aquisição de Água esterilizada P.P.I. [5 ml]. — 24 setembro 2026
• 2026/505 - Sistema de Aquisição Dinâmico para a aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza com possibilidade de fornecimento de consumíveis… — 24 setembro 2026
• 2026/414 - Acordo quadro de radiofármacos e dispositivos médicos radioativos — 24 setembro 2026
• 2026/413 - Acordo quadro de material para terapia de pressão negativa — 24 setembro 2026
• Serviços especializados para conceção, produção e realização criativa, estratégica e técnica, produção audiovisual, distribuição multimeios… — 23 setembro 2026
• Serviços de apoio jurídico no âmbito da exploração do centro de contacto do serviço nacional de saúde (SNS 24) — 23 setembro 2026

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• Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para Aquisição de Equipamento Informático Medical Grade — prazo até 30 setembro 2028
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• 1843/2025 - Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para aquisição de Equipamentos Medical Grade — prazo até 16 janeiro 2030
• Fornecimento de seringas, colares cervicais e contentores para a ULS de São José (2027-2029) — prazo até 14 novembro 2026
• Aquisição de Balões, Sistemas e Outro Material de Anestesia para a ULS de São José 2027, 2028 e 2029 — prazo até 14 novembro 2026
• Aquisição de agulhas e filtros para a Unidade Local de Saúde de São José (2027-2029) — prazo até 14 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 26 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 3 104 860 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é SPMS, EPE - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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