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Encerrado Portugal

AQUISIÇÃO DE LICENÇAS MICROSOFT PARA 36 MESES

Referência 19873/2026 · Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 agosto 2026. Valor estimado: 1 127 737 €. Licenças de software Microsoft para 36 meses, com ativação prevista a 1 de novembro de 2026, sendo a renovação anual de 2027 e 2028 condicionada a requisição prévia da Agência, I.P.

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Montantes e números

1 127 737 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição de licenças de software Microsoft, por um período de 36 meses, para a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., com execução em Lisboa. As licenças deverão ser entregues em perfeitas condições de operacionalidade, nas quantidades requisitadas e com as características técnicas da proposta adjudicada.

O contrato inicia a produção de efeitos a 1 de novembro de 2026 e mantém-se em vigor durante 36 meses. A renovação das licenças em 2027 e 2028 depende de comunicação prévia da Agência, I.P., com antecedência mínima de 15 dias, indicando quantidades e tipologia. Apenas serão fornecidas as quantidades que a Agência requisitar, sendo as licenças previstas no caderno de encargos meramente indicativas, sem direito a indemnização caso não sejam requisitadas.

O cocontratante deve tratar dados pessoais na qualidade de subcontratante, nos termos de acordo de subcontratação anexo ao caderno de encargos, e comunicar no prazo de 48 horas qualquer conflito de interesses superveniente. Responde pelos prejuízos causados à Agência e assume os encargos decorrentes da utilização de marcas, patentes ou licenças, devendo qualquer referência a fabricante ou marca ser lida como «ou equivalente», demonstrado pelo concorrente.

Quanto à habilitação, a caução corresponde a 5% do preço contratual. O preço base do procedimento é de 1.127.737,08 euros, sem IVA, e o critério de adjudicação é o preço. O contrato envolve faturação eletrónica e é adequado para PME, sendo financiado por fundos europeus.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19873/2026 4 agosto 2026
DRE 149 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 31 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 127 737 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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