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Adjudicado Portugal

Aquisição de frutas e hortícolas - de setembro 2026 a junho de 2027 - Processo n.º 14/2026/UCP/CPV.

Referência 15517842 · Município de Pombal

Adjudicado a Agropecuária da Murteira, Lda por 45 024 €. 336 000 peças de fruta e hortícolas por ano letivo, em 37 semanas, entregues nas escolas do 1.º ciclo e pré-escolar de três agrupamentos do concelho de Pombal, com um preço base de 67 200 € em três lotes, adjudicados pelo mais baixo preço.

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Montantes e números

67 200 €
Valor estimado
45 024 €
Preço contratual

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de frutas e hortícolas definidas no Anexo I da Portaria n.º 245/2025, de 30 de maio, para as escolas do 1.º ciclo e da educação pré-escolar do concelho de Pombal. Prevê-se uma previsão de 336 000 peças de fruta a entregar entre setembro de 2026 e junho de 2027, durante 37 semanas letivas, com um prazo de fornecimento de 290 dias.

Lote A — Agrupamento de Escolas da Guia: fornecimento às escolas deste agrupamento, com preço base de 14 000 €, acrescido de IVA.

Lote B — Agrupamento de Escolas Gualdim Pais: fornecimento às escolas deste agrupamento, com preço base de 23 000 €, acrescido de IVA.

Lote C — Agrupamento de Escolas de Pombal: fornecimento às escolas deste agrupamento, com preço base de 30 200 €, acrescido de IVA.

O preço base global é de 67 200 €, acrescido de IVA à taxa legal, com transporte incluído, correspondendo a um valor máximo de 0,20 € por unidade. A proposta deve indicar expressamente o valor por peça de fruta, e as propostas acima do preço base são excluídas.

Os produtos devem, preferencialmente, obedecer aos regimes de produção integrada (PRODI), modo de produção biológico (MPB), denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP), comprovados por documentos. Devem vir rotulados com tipo de fruta, calibre e origem, separados por estabelecimento de ensino, e entregues em condições de consumo. As peças não conformes devem ser substituídas no prazo de 2 dias úteis, garantindo até quatro peças de fruta por semana por cada aluno do 1.º ciclo e criança da educação pré-escolar. A distribuição é feita semanalmente.

O pagamento é feito até 60 dias após a apresentação da fatura, sem retenções. As sanções por atraso são de 0,5 % do preço contratual por dia, até 20 %, e de até 10 % em caso de resolução por incumprimento.

Critério de adjudicação: mais baixo preço, por lote. Não há sessão de negociação nem caução. Os documentos de habilitação incluem a declaração do artigo 55.º do CCP, a certidão permanente e a declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Agropecuária da Murteira, Lda 45 024 € 29 julho 2026

Concorrentes

  • Agropecuária da Murteira, Lda
  • Quinta do Barroco Lda.
  • Casa Agrícola Francisco Almeida, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15517842 20 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 67 200 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Pombal (Portugal).
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