Aquisição de café para edifícios municipais - Processo n.º 49/2026/UCP/ADRG.
Referência 15504848 · Município de Pombal
Adjudicado a Manuel Rui Azinhais Nabeiro Unip. Lda. por 19 910 €. Fornecimento de 1.360 kg de café para edifícios municipais durante 365 dias, com caixas de açúcar (500 saquetas por cada 5 kg de café) e cedência em comodato de máquinas de café em cerca de 30 locais municipais.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de 1.360 kg de café para os edifícios municipais de Pombal, com prazo de execução de 365 dias e entrega nas instalações do Município. Inclui uma caixa de açúcar com 500 saquetas por cada 5 kg de café fornecido, bem como a cedência, em regime de comodato não oneroso, de máquinas de café com a respetiva manutenção e assistência técnica.
As máquinas são da marca MAYOR nos Paços do Concelho, Serviços Técnicos, Edifício Manuel Henriques e Oficinas Municipais, e da marca Longhi Magnifica S no Edifício Novo Espaço Social, Etar Pombal, Etar Guia, Expocentro, Explore Sicó, Gabinete de Apoio ao Presidente, Loja Cidadão, Mercado Municipal, Museus, Piscinas Municipais e Teatro Cine, além de outros locais como o Arquivo Municipal, a Biblioteca Municipal, o Canil, a Casa Varela, o Cemitério, a Central de Camionagem e o Coworking.
Preço base unitário de 14,64 € por kg de café, acrescido de IVA, perfazendo um preço base global de 19.910,40 €, também acrescido de IVA. Propostas de valor superior ao preço base são excluídas.
Exige-se a apresentação de certificado Fairtrade (comércio justo), nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, que define os critérios ecológicos aplicáveis às compras públicas. A garantia dos bens e serviços cobre o prazo de execução e conta-se a partir da assinatura do contrato. Os pagamentos são efetuados até 60 dias após a apresentação da fatura, sem retenções. Sanções: 0,5 % do preço contratual por cada dia de atraso, até 20 %; em caso de resolução por incumprimento, sanção pecuniária até 10 % do preço contratual.
Procedimento por ajuste direto. A proposta é constituída por declaração de aceitação do caderno de encargos, proposta de preço, memória descritiva das características dos bens e certidão permanente. Não há caução, nem negociação, nem critério de adjudicação. Os documentos de habilitação incluem declarações de não enquadramento nas situações do artigo 55.º do CCP, certidão permanente e declaração do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Manuel Rui Azinhais Nabeiro Unip. Lda. | 19 910 € | 5 agosto 2026 |
| Manuel Rui Azinhais Nabeiro Unip. Lda. | 19 910 € | 5 agosto 2026 |
Concorrentes
- Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Unipessoal, Lda.
- Manuel Rui Azinhais Nabeiro, Unipessoal, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15504848 | 17 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 910 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Pombal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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