Aquisição de EPIs para as duas Brigadas de Sapadores Florestais da CIM-TS
Referência 15307577 · Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa
Adjudicado a Vesteherois innovation, Lda. por 17 893 €. Fornecimento de equipamentos de proteção individual para as duas Brigadas de Sapadores Florestais da CIM do Tâmega e Sousa, com preço base de 17.892,85 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de equipamentos para as Brigadas de Sapadores Florestais da CIM do Tâmega e Sousa, executada nas instalações da entidade adjudicante e nos locais por ela indicados na área da NUT III Tâmega e Sousa. O preço base é de 17.892,85 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e corresponde ao preço máximo a pagar pela execução de todas as prestações do contrato. O procedimento decorre por ajuste direto, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com convite a um único concorrente.
O pagamento é feito em função do fornecimento dos bens, após aceitação pela entidade adjudicante através de comunicação do gestor de contrato, no prazo de 30 dias após receção das faturas. Não há lugar a adiantamentos nem a prémios por cumprimento antecipado, e a revisão de preços é anual, apenas quando a variação do IHPC for superior a 5 %.
O prazo de execução é de 30 dias ou até ser atingido o valor contratual previsto, consoante o que ocorrer primeiro, podendo o contrato ser renovado por deliberação da entidade adjudicante por um máximo de 90 dias. O adjudicatário fica obrigado ao cumprimento rigoroso do cronograma proposto.
Requisitos da proposta: declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, declaração sob compromisso de honra sobre entidades especialmente relacionadas, proposta técnica com o preço total e o prazo de execução, e certidão permanente ou código de acesso. A proposta é apresentada na plataforma Acingov, com assinatura eletrónica qualificada. Não é admitida a apresentação de propostas variantes nem há negociação, e não é exigida caução.
Como documentos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar, em 3 dias úteis após a notificação da adjudicação, declaração de habilitação, comprovativos de situação regularizada perante a segurança social e as finanças, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais, comprovativo de IBAN e comprovativo de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Critério de adjudicação: a proposta é avaliada apenas com base no preço, sem outros fatores de ponderação indicados nos documentos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Vesteherois innovation, Lda. | 17 893 € | 1 | 4 julho 2026 |
Concorrentes
- VESTEHEROIS INNOVATION, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15307577 | 17 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 17 893 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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