Aquisição de Combustíveis: Gasóleo Rodoviário e Gasolina 98 em regime de fornecimento continuo

Montantes e números

Descrição

O Município de Santana pretende adquirir gasóleo rodoviário e gasolina 98 em regime de fornecimento contínuo, pelo período de 24 meses, com início não anterior a 1 de julho de 2026, ou até esgotar o montante contratual, se este se atingir primeiro. O preço base do procedimento é de 103 200,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, constituindo o máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar. Os combustíveis são pagos com base no preço da proposta adjudicada, que corresponde a um desconto unitário fixo por litro de combustível, sem IVA, indicado com três casas decimais.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, com dois fatores: o desconto unitário fixo por litro de gasóleo, com ponderação de 40%, e a localização dos postos de abastecimento, com ponderação de 60%. O desconto unitário mínimo admissível é de 0,089 € por litro, com pontuação crescente em escalões até 0,129 € por litro. Para a localização, a pontuação máxima de 100 pontos é atribuída a concorrentes com pelo menos um posto a uma distância igual ou inferior a 2,5 km do edifício sede da Câmara Municipal de Santana, descendo para 0 pontos acima de 10 km.

Os concorrentes devem apresentar uma lista dos seus postos de abastecimento públicos no concelho de Santana e na Região Autónoma da Madeira, com morada completa, bem como o prazo de pagamento das faturas em número de dias. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação. Como condição de habilitação, o adjudicatário deve apresentar a situação regularizada perante a segurança social e as finanças, certificado de registo criminal, documentos fiscais regionais e o registo central de beneficiário efetivo.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

• “Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra, para a empreitada designada de Requalificação do Miradouro do Vigia – São Jorge 2026”
  Publicação: 15 outubro 2026
• Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Santana - 2026
  Publicação: 13 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza a Edifícios Municipais 26-27
  Publicação: 30 setembro 2026
• Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Santana - 2026
  Publicação: 8 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Câmara Municipal de Santana

• Aquisição serviços de som e iluminação, aluguer de equipamento e apoio técnico para os diversos eventos do Município - 2026-27 — 18 junho 2026
• Aquisição de serviços de Nadadores Salvadores e Vigilância de Praias – 2025 — 17 junho 2026
• Aquisição de serviços de transmissão em LIVESTREAM de Eventos Municipais - 26/27 — 12 junho 2026
• Reabilitação do Miradouro da Vigia – São Jorge_2026 — 11 junho 2026
• Alteração ao Projeto de Execução da Regeneração Urbana do Eixo Viário Central da Freguesia de Santana — 5 junho 2026
• Serviços de Limpeza, Desmatação e Abate de Árvores em Terrenos Municipais — 3 junho 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de combustíveis, incluindo instalação de reservatório em Monte Novo dos Modernos — prazo até 24 outubro 2026
• Fornecimento de energia elétrica — prazo até 27 outubro 2026
• Aquisição de Aquisição de Combustível Rodoviário — prazo até 30 outubro 2026
• Acordo-Quadro Para Fornecimento de Gás — prazo até 29 outubro 2026
• Fornecimento contínuo de gasóleo simples e de gasóleo colorido a granel — prazo até 30 outubro 2026
• CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 10/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE GÁS — prazo até 2 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 103 200 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santana (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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