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aquisição de cartões de tipo oferta de bens essenciais de primeira necessidade – Projeto Partilha Solidária

Referência 22616/2026 · GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 setembro 2026. Valor estimado: 28 455 €. Fornecimento de 35 cartões magnéticos de oferta de bens essenciais, com carregamentos mensais, por 24 meses, em Vila Nova de Gaia, com desconto comercial (rappel) como critério único de adjudicação.

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Montantes e números

28 455 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição de 35 cartões magnéticos de tipo oferta de bens essenciais de primeira necessidade, no âmbito do Projeto Partilha Solidária, para a GAIURB - Urbanismo e Habitação, E.M., em Vila Nova de Gaia. O contrato prevê a entrega dos cartões nas instalações da entidade ou noutro local do concelho indicado pelas partes, no prazo de 15 dias a contar da outorga, e o carregamento mensal dos cartões com os valores que a GAIURB indicar, bem como a substituição de qualquer cartão que apresente defeito no prazo fixado pela entidade. A execução decorre por 24 meses a contar do dia seguinte à outorga, sem previsão de renovações.

O preço base é de 28.455,28 euros, sem IVA, que constitui o valor máximo a pagar, aplicando-se as percentagens de desconto constantes da proposta adjudicada. Não há lugar a revisão de preços.

O critério de adjudicação é monofator e assenta na atribuição do maior desconto comercial (rappel) sobre o valor total acumulado das aquisições, com IVA incluído, nos escalões de 0 a 10.000,00 €, de 10.001,00 € a 20.000,00 €, de 20.001,00 € a 30.000,00 € e de 30.001,00 € a 40.000,00 €. Em caso de empate, a proposta vencedora é apurada por sorteio presencial.

Requisitos e obrigações do prestador: afetação de trabalhadores em regime de contrato sem termo, podendo recorrer a contratos a termo por período não inferior ao de vigência do contrato; recurso aos meios humanos, materiais e informáticos necessários; garantia das condições de segurança e saúde no trabalho; e obrigação de sigilo sobre a informação da entidade durante o contrato e por dois anos após a sua cessação. O prestador obriga-se ainda a cumprir a Política Anticorrupção da GAIURB, com princípio de tolerância zero.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22616/2026 10 setembro 2026
DRE 176 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 28 455 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é GAIURB - Urbanismo e Habitação, EEM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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