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Encerrado Portugal

Aquisição de brindes para oferta destinados aos alunos do 1.º ciclo das Escolas Básicas do Concelho do concelho no inicio do ano letivo 2026/2027.

Referência 22501/2026 · Município do Seixal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 setembro 2026. Valor estimado: 24 659 €. Brindes escolares para cerca de todos os alunos do 1.º ciclo e JI da rede pública do Seixal, entregues no concelho em 30 dias após a celebração do contrato, com preço base de 24.659,00 €.

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Montantes e números

24 659 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público destina-se à aquisição de brindes para oferta aos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico e dos Jardins de Infância da rede pública do concelho do Seixal, para distribuição no início do ano letivo 2026/2027. Os bens devem ser entregues no Seixal, com todas as despesas de transporte a cargo do fornecedor, e o prazo máximo de execução do contrato é de 30 dias após a sua celebração. O preço base do procedimento é de 24.659,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o código CPV é 18530000-3 (Prendas e brindes).

As cláusulas técnicas, que os concorrentes têm de cumprir na íntegra sob pena de exclusão, definem as características dos brindes. O fornecedor deve assegurar a continuidade do fabrico ou fornecimento do material durante toda a vigência do contrato, e os bens devem ser entregues em condições de utilização para os fins a que se destinam, com aceitação formalizada por auto de receção.

Os concorrentes devem indicar preços unitários e preço total, sem IVA, e um prazo de fornecimento que não pode exceder 30 dias. A proposta é avaliada pelo critério monofator, o preço, sendo adjudicada à proposta de menor preço; em caso de empate, prevalece o menor prazo de entrega.

As penalidades previstas incluem uma multa de 1% do valor da encomenda por cada semana de atraso na entrega, uma multa de 2% por dia de atraso na substituição de bens devolvidos (com prazo de substituição de 15 dias) e uma multa até 15% do preço contratual pelo incumprimento da continuidade do fornecimento.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22501/2026 8 setembro 2026
DRE 174 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 14 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 24 659 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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