Aquisição de Betão Preparado em regime de fornecimento contínuo para os anos 2026 e 2027

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento contínuo de betão preparado ao Município de Santana para os anos de 2026 e 2027, com vigência até esgotar o valor contratual ou, no máximo, até 31 de dezembro de 2027. As entregas são feitas nas datas, horas, locais, obras e quantidades de betão que o Município indicar, sendo o transporte e a instalação da responsabilidade do fornecedor. O preço base é de 100 000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e constitui o máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar.

O fornecedor garante os bens contra defeitos ou discrepâncias face às especificações do Caderno de Encargos, devendo proceder à substituição, ao transporte e à deslocação ao local no prazo de 5 dias úteis. A inspeção à entrega verifica quantidades e qualidade, e os defeitos detetados são comunicados por escrito no prazo máximo de 5 dias úteis, cabendo ao fornecedor as reparações ou substituições a expensas suas.

O pagamento é efetuado após a execução de cada fornecimento, mediante fatura recebida pelo Município até ao quinto dia útil seguinte, por transferência bancária, e depois de confirmada a situação contributiva e tributária do fornecedor. O prazo de pagamento é de, no mínimo, 30 dias após a receção das faturas.

Pelo incumprimento dos prazos de entrega ou das especificações pode ser aplicada uma penalidade de 1% por cada dia de atraso, calculada sobre o valor dos bens em falta, até ao máximo de 20% do valor contratual, podendo elevar-se a 30% em casos que a lei admita.

A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo o único aspeto de execução a proposta de preço médio unitário, apresentada em valor sem IVA e com duas casas decimais. O fornecedor deve ter a situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária, apresentar certificado de registo criminal e cumprir as obrigações declarativas relativas a rendimentos na Região Autónoma da Madeira.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

• “Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra, para a empreitada designada de Requalificação do Miradouro do Vigia – São Jorge 2026”
  Publicação: 15 outubro 2026
• Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Santana - 2026
  Publicação: 13 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Concessão de Exploração de Espaços para Fins Comerciais e Turísticos: Casas Típicas de Santana e Quiosque do Miradouro do Guindaste
  Publicação: 2 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza a Edifícios Municipais 26-27
  Publicação: 30 setembro 2026
• Beneficiação de Pavimento Betuminoso em Caminhos Municipais do Concelho de Santana - 2026
  Publicação: 8 setembro 2026

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• Aquisição de Material de escritório em Regime de Fornecimento Contínuo — 28 abril 2026
• Locação de bens móveis inerentes aos serviços de cópia/impressão e digitalização - 26_28 — 24 abril 2026
• Execução de Sinalização Horizontal em Vias do Município de Santana – 2026 — 23 abril 2026
• Fornecimento e Licenciamento de Aplicações “SIGMA” e Assistência Técnica – 26-28 — 16 abril 2026
• Estudo Urbanístico de Prédio Misto no Centro-Sul de Santana - Art.º 70, 117 e 118, Secção 028 Santana — 13 abril 2026
• Aquisição de Chapas Cobertura, Painéis de Vedação e Artigos Afins — 13 abril 2026

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• Fornecimento de materiais para a rede de abastecimento de água - por lotes — prazo até 24 outubro 2026
• Concurso público para aquisição de 2.630 Tn de massa betuminosa a quente — prazo até 21 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 100 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santana (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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