Aquisição de apólices de seguros

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se a cobrir, através de apólices de seguro contratadas a seguradoras, o universo de riscos decorrentes da atividade do Município de Tavira enquanto entidade gestora de meios humanos e patrimoniais. Abrange oito coberturas: seguro de acidentes de trabalho; seguro de grupo de acidentes pessoais para autarcas; seguro de grupo de acidentes pessoais para bombeiros; seguro de grupo de acidentes pessoais para atividades desportivas, culturais, recreio ou outras de natureza eventual e periódica; seguro da frota automóvel e máquinas de cascos; seguro de embarcações; seguro de multirriscos patrimoniais; e seguro de responsabilidade civil das autarquias.

Não há lotes: os concorrentes devem apresentar proposta para a totalidade das apólices, sob pena de exclusão.

O contrato tem o prazo inicial de um ano, renovável por iguais períodos até duas renovações, ou até ser atingido o preço base de 1.200.000,00 euros, isento de IVA, consoante o que ocorrer primeiro. O início de vigência está condicionado ao visto do Tribunal de Contas e ocorre no dia seguinte ao términus do contrato atualmente em vigor.

Os serviços exigidos incluem linha telefónica disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para apoio à ocorrência de sinistros, com marcação de peritagem no prazo de 24 horas, e resposta a qualquer solicitação da entidade adjudicante em 24 horas. O adjudicatário deve garantir a cessação correta dos contratos a descontinuar, evitando duplicação de coberturas, e entregar à entidade adjudicante o eventual estorno de prémios.

Como requisito de habilitação, o concorrente deve comprovar a inscrição no registo junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Só podem concorrer empresas de seguros legalmente autorizadas a explorar os ramos em causa; não são admitidos mediadores. Exige-se caução de 5% do preço contratual.

O critério de adjudicação é o preço. A proposta deve ser apresentada na plataforma Acingov.

NO_DISPONIBLE

Publicações oficiais

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  Publicação: 2 outubro 2026
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  Publicação: 1 outubro 2026
• Aquisição de serviços para a conceção, desenvolvimento e implementação do site institucional e do diretório de serviços online do Município…
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• Aquisição de serviços para apresentação do espetáculo “Os três irmãos” de Victor Hugo Pontes, no Teatro Municipal António Pinheiro — 30 abril 2026
• Aquisição de serviços para apresentação do espetáculo dos pianistas Mário Laginha e Pedro Burmester "Celebram a Liberdade", no âmbito das… — 27 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 3 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 200 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Município de Tavira (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

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