Aquisição de Apólices de Seguro para a APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A.
Entidade adjudicante: APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.
Adjudicado por 2 634 605 €. Contrato de seguros de acidentes de trabalho e de saúde para a APDL (Lote 1), por um prémio anual de 878.201,72 euros, isento de IVA, com duração inicial de 12 meses renovável até 36 meses.
- Publicação
- 7 outubro 2026
- Atualização
- 11 outubro 2026
- Preço contratual
- 2 634 605 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Data de celebração
- 20 dezembro 2024
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Matosinhos
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 15738881
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 66510000Serviços de seguros
Descrição
Este contrato tem por objeto a aquisição de apólices de seguro para a APDL, cobrindo os riscos de acidentes de trabalho e de seguro de saúde, no âmbito do Lote 1 do procedimento CP_021/2024. O valor máximo do contrato é de 2.634.605,16 euros, isento de IVA, e o prémio total anual previsto no clausulado é de 878.201,72 euros, também isento de IVA.
A duração inicial é de 12 meses, a contar de 1 de janeiro de 2025, podendo ser renovada por iguais períodos, por acordo entre as partes, até ao limite máximo de 36 meses. Cada renovação exige o acordo das partes, que dispõem de um prazo mínimo de 90 dias antes do vencimento de cada período de 12 meses para se oporem.
Quanto à caução, a adjudicatária prestou caução correspondente a 5% do valor do contrato, IVA excluído, válida por 12 meses, e deverá reforçá-la em caso de quebra e prestar nova caução em caso de renovação. O pagamento é feito mediante faturas emitidas em formato eletrónico, através do processo de Intercâmbio Eletrónico de Dados, devendo conter a referência ao número do contrato.
O contrato inclui ainda um acordo de sigilo e proteção de dados pessoais, cujo cumprimento é obrigatório para a adjudicatária, e o foro competente é o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto.
Publicações oficiais
- BASE · 15738881
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Perguntas frequentes
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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