Aquisição de Apólices de Seguro para a APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A.
Referência 15738964 · APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.
Adjudicado por 327 863 €. Seguro de danos materiais, incluindo perdas de exploração, para a APDL, pelo prémio anual de 109.287,51 euros, isento de IVA, por 12 meses renováveis até 36.
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Montantes e números
Descrição
Contrato de aquisição de apólices de seguro de danos materiais, incluindo perdas de exploração, para a APDL — Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., Lote 3, celebrado com a Fidelidade — Companhia de Seguros, S.A., com o objeto definido na proposta da adjudicatária, datada de 9 de outubro de 2024, e no Caderno de Encargos do Procedimento CP_021/2024.
O prémio total anual é de 109.287,51 euros, isento de IVA, sendo o valor máximo do contrato de 327.862,53 euros, também isento de IVA. O pagamento é feito mediante faturas em formato eletrónico, através do processo de Intercâmbio Eletrónico de Dados, conforme o artigo 299.º-B do CCP.
O contrato tem a duração de 12 meses, a partir de 1 de janeiro de 2025, renovável por iguais períodos, por acordo das partes, até ao limite máximo de 36 meses. As partes dispõem de um prazo mínimo de 90 dias antes do vencimento de cada período de 12 meses para se oporem à renovação.
A adjudicatária fica obrigada ao cumprimento do Acordo de Sigilo e Proteção de Dados Pessoais, anexo ao contrato.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15738964 | — |
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Perguntas frequentes
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