Aquisição de 9 Veículos Ligeiros de Passageiros e Mercadorias, por Lotes
Referência 10197/2026 · Município de Santarém
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 abril 2026. Valor estimado: 195 000 €. Aluguer operacional de 40 veículos ligeiros e de mercadorias, com manutenção, seguro-substituição e assistência 24 horas, por 48 meses, com entrega em Santarém.
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Montantes e números
Descrição
Aluguer operacional de 40 veículos automóveis para o parque do Município de Santarém, incluindo a gestão integral da frota durante 48 meses a contar da emissão de cada auto de receção. Os veículos são entregues na antiga Escola Prática de Cavalaria, no Largo Infante Santo, em Santarém, com toda a documentação em português necessária ao seu funcionamento.
O fornecedor fica responsável pela manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão de obra, peças e lubrificantes, segundo o plano do fabricante, e por assegurar que as oficinas se situam a não mais de 40 km, ida e volta, do Município. Inclui ainda a gestão das inspeções periódicas obrigatórias, com aviso ao Município com três meses de antecedência, e a substituição de pneus e alinhamentos, com o limite de um alinhamento anual.
Quando um veículo permanecer mais de 24 horas em oficina, é obrigatória a disponibilização de um veículo de substituição, num raio máximo de 20 km do local de entrega. Está também previsto o tratamento de coimas e infrações rodoviárias, com remessa das notificações ao Município no prazo de cinco dias úteis, e uma linha de apoio disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano, para avarias, acidentes e roubos.
No fim do contrato, a devolução dos veículos é inspecionada na presença de um representante municipal, distinguindo-se o desgaste normal dos danos anormais. Se a quilometragem final for inferior à contratada, o fornecedor paga a diferença multiplicada pela dedução por quilómetro indicada na proposta.
Os fornecimentos seguem um faseamento anexo ao caderno de encargos, com prazos de entrega até 180 dias após a celebração do contrato. Há reuniões de coordenação semestrais e relatórios anuais de execução.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10197/2026 | 21 abril 2026 |
| DRE | 77 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 195 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Santarém (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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