Aluguer de Equipamentos Audiovisuais e Contratação de Artistas no âmbito das Festas de Verão CCCA 2026
Referência 15614841 · Município de Vila Real de Santo António
Adjudicado a RUI NEVES CRUZ UNIPESSOAL, LDA. por 12 000 €. Aluguer de equipamento audiovisual e contratação de artistas para as Festas de Verão de Vila Real de Santo António, com execução em 15 dias e preço base de 12.000 €.
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Montantes e números
Descrição
O Município de Vila Real de Santo António procura um prestador de serviços para o aluguer de equipamentos audiovisuais e a contratação de artistas no âmbito das Festas de Verão CCCA 2026. A execução do contrato tem a duração de 15 dias e o preço máximo a pagar pelo Município é de 12.000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se for devido. O procedimento é um ajuste direto, com adjudicação pelo critério do valor, e o preço da proposta deve ser indicado em euros e sem IVA.
O cocontratante deve recorrer a todos os meios necessários, humanos e materiais, para providenciar a prestação com as características previstas no caderno de encargos, cumprindo as normas sociais, laborais, ambientais e de igualdade de género aplicáveis. Deve também garantir condições de segurança e saúde no trabalho a todos os colaboradores e apresentar relatórios detalhados de execução dos trabalhos, com a periodicidade a acordar. Os serviços têm de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor.
Na proposta, o concorrente deve apresentar o preço unitário por item e o preço total, o prazo de garantia e a identificação de um interlocutor do contrato. A proposta deve manter-se válida por 66 dias após o termo do prazo para apresentação das propostas, e não é admissível a apresentação de propostas variantes. Não é exigida a prestação de caução.
Para habilitação, o adjudicatário deve apresentar comprovativos de regularização das dívidas à Segurança Social e às Finanças, registo criminal dos titulares dos órgãos sociais e o Registo Central do Beneficiário Efetivo.
Os prazos de penalização por atraso são de 0,1% do preço contratual por cada dia de atraso na entrega ou execução dos serviços. A retenção de pagamentos pode ir até 10% do valor a pagar, e o Município pode exigir sanções pecuniárias até 5% do preço contratual por incumprimento das normas sociais, laborais, ambientais e de igualdade de género.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| RUI NEVES CRUZ UNIPESSOAL, LDA. | 12 000 € | 24 agosto 2026 |
Concorrentes
- EUROSHOW AUDIOVISUAL
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15614841 | 14 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Vila Real de Santo António (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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