Ajuste Direto Critérios Materiais n.º 135/2026/GRM - Aquisição de Géneros Alimentares de Pão e Pastelaria CAS Oeiras

Montantes e números

Descrição

O fornecimento de géneros alimentares de pão e pastelaria destinados ao Centro de Apoio Social de Oeiras, com início na data de assinatura e termo a 31 de dezembro de 2026, sendo os bens entregues no CAS, de acordo com as requisições efetuadas.

O preço base é de 25 035,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, englobando transporte até ao local de entrega e todos os custos não atribuídos expressamente à entidade adjudicante. A proposta deve apresentar preços unitários para cada artigo do mapa em Excel (Anexo A ao Caderno de Encargos), sem IVA, sendo excluídas as propostas que deixem artigos por preencher ou que apresentem produtos com características técnicas que variem mais de 10% face às fichas técnicas.

Os produtos devem ser fabricados cumprindo as regras higio-sanitárias e de autocontrolo exigidas por lei, e respeitar as Normas de Controlo de Qualidade dos Alimentos (ficheiro IP01_anexo_NCQ), que fixam especificações químicas, microbiológicas e de rotulagem para produtos como azeites e bifes de hamburgo de aves; o adjudicatário garante a qualidade dos produtos e substitui de imediato, à sua custa, os géneros rejeitados.

A verificação quantitativa e qualitativa é feita pelo CAS, que pode tomar amostras em triplicado e enviá-las a laboratórios oficiais, correndo as despesas por conta do fornecedor em caso de incumprimento. Os relatórios mensais de fornecimento, com quantidades e preços por Centro de Apoio Social, são entregues até ao 5.º dia útil do mês seguinte, sob pena de penalidade única de 1 000 €.

As penalidades por atraso na entrega correspondem a 5% do preço contratual por cada dia, com mínimo de 250 €. A proposta deve ser válida por 66 dias úteis e o critério de adjudicação é o preço, em modelo monofator.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Sociedade Panificação Central de Marinhais, Ldª

Publicações oficiais

• CP n.º 22/2027/GRM - Aquisição Café e Descafeinado em grão para o Centro de Apoio Social de Oeiras (CAS Oeiras) para 2027
  Publicação: 30 setembro 2026
• CP n.º 23/2027/GRM - Aquisição de detergentes líquidos com programadores para a Lavandaria do Centro de Apoio Social de Oeiras para 2027
  Publicação: 30 setembro 2026
• Concurso Público Nº 37/2027/GRM – Aquisição de Serviços de Empratamento para o CAS/Runa para 2027
  Publicação: 30 setembro 2026
• Concurso Público Nº 36/2027/GRM – Aquisição de serviços de Confeção e Apoio à Copa para o CAS Runa para 2027
  Publicação: 30 setembro 2026
• Concurso Público nº 33/2027/GRM – Aquisição de Serviços de Empratamento para o Centro de Apoio Social de Lisboa para 2027.
  Publicação: 30 setembro 2026
• CP n.º 24/2027/GRM - Aquisição de serviços de manutenção preventiva mensal, trimestral e corretiva aos equipamentos da seção de…
  Publicação: 30 setembro 2026
• CP nº 26/2027/GRM - Aquisição de Serviço de Análises de Água para o CAS Oeiras 2027
  Publicação: 30 setembro 2026
• CP nº 25/2027/GRM - Aquisição de serviços de manutenção preventiva e assistência técnica semanal e corretiva urgente aos equipamentos da…
  Publicação: 30 setembro 2026
• CP nº 41/2027/GRM – Aquisição de serviços de Lavandaria para o CAS Runa para 2027
  Publicação: 30 setembro 2026
• Concurso Público nº 30/2027/GRM - Serviços de Confeção e Apoio á Copa para o CAS Lisboa para 2027
  Publicação: 30 setembro 2026

Anteriores e seguintes de Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP

• Ajuste Direto Critérios Materiais n.º 125/2026/GRM - Aquisição de Géneros Alimentares de Peixe Congelado 2.º Semestre 2026 — 31 agosto 2026
• Consulta Prévia n.º 132/2025/GRM – Aquisição e Montagem de 20 Camas Hospitalares e Colchões para a UF2 do CAS Oeiras — 31 agosto 2026
• Ajuste Direto Critérios Materiais n.º 136/2026/GRM - Aquisição de Géneros Alimentares de Frutas e Horticolas 2.º Semestre 2026 — 31 agosto 2026
• Ajuste Direto nº 131/2026/GRM - Serviços de Confeção para o CAS Lisboa para 2026 - Bolsa de Horas — 13 agosto 2026
• 36_2026_GRM_CAS Oeiras - Assistente de Medicina Dentária — 12 agosto 2026
• 36_2026_GRM_CAS Oeiras - Fisioterapia — 12 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• Procedimento n.º 194/DCP-GCE/SASUE/2026 — prazo até 31 outubro 2026
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• CT-26/01196 – Aquisição de leite escolar de novembro de 2026 a dezembro de 2027 — prazo até 8 novembro 2026
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• Instituição de Sistema de Aquisição Dinâmico para a aquisição de carne, peixe, transformados de carne e peixe… — prazo até 21 agosto 2029
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 035 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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