Ajuste Direto Critérios Materiais n.º 125/2026/GRM - Aquisição de Géneros Alimentares de Peixe Congelado 2.º Semestre 2026
Referência 15556297 · Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP
Adjudicado a Deltagel- Produtos Alimentares, S.A. por 60 451 €. Fornecimento de peixe congelado para os CAS de Oeiras e Runa durante o 2.º semestre de 2026, com entregas mensais e preço base de 60 450,80 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de géneros alimentares de peixe congelado para os Centros de Apoio Social de Oeiras e Runa, durante o 2.º semestre de 2026. O Caderno de Encargos refere ainda os CAS de Alfeite e Lisboa como locais de entrega, pelo que o âmbito geográfico aparece descrito de forma não uniforme entre as peças. Os bens devem ser entregues de acordo com as solicitações efetuadas por cada CAS, e todas as despesas de transporte até ao local de entrega ficam a cargo do adjudicatário.
O prazo de execução é de 184 dias, cessando o contrato quando forem quitadas todas as prestações. O fornecedor deve apresentar relatórios mensais, elaborados até ao 5.º dia útil do mês seguinte, com a listagem das quantidades fornecidas e respetivos preços, discriminados por CAS. As verificações quantitativas e qualitativas são feitas pelos CAS, que podem colher amostras e mandar analisar os produtos a expensas do fornecedor, sendo os géneros não conformes rejeitados e substituídos de imediato.
Os produtos devem cumprir as Normas de Controlo de Qualidade dos Alimentos anexas ao procedimento, que especificam, para o peixe e demais géneros, as características físicas, sensoriais, químicas e microbiológicas exigidas, bem como as condições de acondicionamento e rotulagem.
O preço base é de 60 450,80 €, acrescido de IVA à taxa legal, incluindo todos os custos e encargos não expressamente atribuídos ao contraente público. Serão excluídas as propostas cujo preço contratual exceda este valor.
A proposta deve incluir a declaração de aceitação do Caderno de Encargos, a minuta da proposta, o mapa de preços preenchido em Excel disponibilizado na plataforma, e a certidão do registo comercial com o código de atividade económica. Serão excluídas as propostas que não respondam a todos os artigos do mapa de preços ou cujos produtos apresentem variações técnicas superiores a 10% face às fichas técnicas.
O critério de adjudicação é exclusivamente o preço, pelo que a proposta economicamente mais vantajosa é a de menor preço. Sendo a adjudicação feita apenas por preço, a competição decide-se pela proposta mais baixa que cumpra os requisitos técnicos e documentais.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Deltagel- Produtos Alimentares, S.A. | 60 451 € | 8 julho 2026 |
Concorrentes
- Deltagel- Produtos Alimentares, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15556297 | 31 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 60 451 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto de Ação Social das Forças Armadas, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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