Adaptação dos sistemas de Cadastro à criação dos Grupos de IVA
Referência 14843188 · Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicado a Accenture Technology Solutions S.A. e mais 2 por 274 400 €. Serviços «chave na mão» de desenvolvimento à medida de sistemas de informação da AT, no âmbito da adaptação do sistema de cadastro aos grupos de IVA, com entrega de uma unidade de serviço.
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Montantes e números
Descrição
Contratação, ao abrigo do Acordo-Quadro de serviços de desenvolvimento aplicacional de sistemas de informação da AT, de serviços «chave na mão» para desenvolvimento à medida de sistemas de informação, no âmbito da adaptação dos sistemas de cadastro à criação dos grupos de IVA, decorrente da Lei n.º 62/2025. O objeto é uma unidade de serviço, classificada com o CPV 72200000-7 (serviços de consultadoria e de programação de software).
O projeto insere-se no sistema crítico «Gestão da relação» e na área de cadastro, na vertente de registo e gestão da atividade dos contribuintes. O regime de grupos de IVA permite que um grupo de empresas consolide os saldos de IVA apurados individualmente, o que exige que os sistemas de cadastro registem e gerem essa informação.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço, nos termos da cláusula 24.º do Caderno de Encargos do acordo-quadro. Não há lugar a leilão eletrónico nem a negociação das propostas, e não são admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Accenture Technology Solutions S.A. | 274 400 € | 30 abril 2026 |
| Accenture Consultores de Gestão S.A. | 274 400 € | 30 abril 2026 |
| Accenture, S.L. Sociedad Unipersonal | 274 400 € | 30 abril 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14843188 | 13 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 280 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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