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Adaptação de Edifícios Escolares para Habitação Social - Antiga Junta de Freguesia do Torrão e JI da Légua

Referência 9587/2026 · Município de Marco de Canaveses

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 maio 2026. Valor estimado: 339 570 €. Adaptação de um edifício da antiga Junta de Freguesia do Torrão numa habitação T3 e de um antigo Jardim de Infância da Légua em duas habitações T3 e uma T2, por lotes, em 270 dias.

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Montantes e números

339 570 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na adaptação de dois edifícios municipais para habitação social, situados na freguesia de Alpendorada, Várzea e Torrão, no concelho do Marco de Canaveses, com execução em 270 dias contados da consignação até à receção provisória.

Lote 1 — Antiga Junta de Freguesia do Torrão: construção de uma habitação T3.

Lote 2 — Antigo Jardim de Infância da Légua: construção de duas habitações T3 e uma habitação T2.

O preço base do procedimento é de 339.570,00 € sem IVA, repartido por 116.520,50 € no Lote 1 e 223.049,50 € no Lote 2. Cada concorrente pode ser adjudicado com um único lote, e pode apresentar proposta para qualquer deles.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada exclusivamente pelo preço. Em caso de empate, o desempate faz-se pelo preço mais baixo resultante do somatório do Capítulo 1 do mapa de quantidades.

Requisitos de habilitação: alvará com a 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na classe correspondente ao valor global da proposta por lote; 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos no lote; 1.ª e 9.ª Subcategorias da 4.ª Categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos no lote; e 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos no lote.

Plano de trabalhos com plano de mão-de-obra, plano de equipamento e plano de pagamentos, sob pena de exclusão. Caução de 5% do preço contratual. Não é admitida proposta variante.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9587/2026 15 abril 2026
DRE 73 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 1 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 339 570 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Marco de Canaveses (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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