AD-42/2026-Aquisição de serviços de elaboração do projeto de requalificação e alargamento da via municipal CM105 - Barrô.
Referência 15511256 · Município de Resende
Adjudicado a BOassociados - Projectos de Engenharia, Lda. por 15 000 €. Elaboração do projeto de requalificação e alargamento da via municipal CM105 em Barrô, Resende, num serviço único, com um prazo de execução de 30 dias a contar da assinatura do contrato.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração do projeto de requalificação e alargamento da via municipal CM105, em Barrô, concelho de Resende, enquanto serviço único, com prazo de 30 dias a contar da assinatura do contrato. O preço base é de 15.200,00 euros, IVA incluído se aplicável, e o valor proposto será considerado anormalmente baixo quando for 50% inferior a este montante.
As Especificações Técnicas constantes do Anexo A do caderno de encargos definem o conteúdo do projeto a entregar, mas o excerto disponível para análise não as transcreve, pelo que o detalhe técnico deve ser confirmado diretamente nesse anexo.
A adjudicação faz-se pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, e o convite indica que a grelha de avaliação deve ser elaborada com base em atributos ordenados, nos termos do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017. A proposta não será objeto de negociação e não é exigida caução.
O adjudicatário deve apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, proposta de preço conforme o Anexo A do convite, acréscimo de IVA e prazos de entrega. A obrigação de manutenção da proposta é de 66 dias. Após a notificação da adjudicação, deve entregar os documentos de habilitação previstos no convite, incluindo declarações de situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças, certificado de registo criminal dos titulares dos órgãos sociais e certidão do registo comercial.
O adjudicatário fica sujeito a dever de sigilo durante cinco anos após o termo do contrato e deve tratar os dados pessoais em conformidade com o RGPD.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| BOassociados - Projectos de Engenharia, Lda. | 15 000 € | 12 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15511256 | 18 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 200 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Resende (Portugal).
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