AD/36/2026/UFCP – Prestação de serviços como Manobrador de Máquinas e Auxiliar dos Serviços Gerais, na Área da Divisão de Obras e Equipamentos Municipais
Referência 15600152 · Município do Cartaxo
Adjudicado a Vitor Manuel Simões Marcelino por 5 400 €. Manobrador de máquinas e auxiliar de serviços gerais para a Divisão de Obras e Equipamentos Municipais do Cartaxo, entre 01/09/2026 e 31/12/2026, com preço base de 5.400,00 € (IVA à parte), por ajuste direto a um único convidado.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a prestar serviços de manobrador de máquinas e de auxiliar dos serviços gerais na Divisão de Obras e Equipamentos Municipais do Município do Cartaxo. A prestação decorre entre 01/09/2026 e 31/12/2026, com o preço contratual dividido em prestações mensais iguais, sendo o preço base global de 5.400,00 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido.
O procedimento é um ajuste direto ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com convite a uma única entidade, sem negociação da proposta e sem apresentação de propostas variantes. A proposta deve respeitar as especificações técnicas do caderno de encargos, sob pena de exclusão se não cumprir todas as características exigidas.
O caderno de encargos prevê que o prestador execute os serviços de forma profissional e competente, recorra aos meios humanos, materiais e informáticos necessários e cumpra o dever de sigilo sobre a informação municipal a que aceda. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000,00 €.
A proposta deve ser submetida pela plataforma AcinGov. A adjudicação estará sujeita à apresentação de documentos de habilitação, incluindo declarações de situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e comprovativo de abertura de atividade.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Vitor Manuel Simões Marcelino | 5 400 € | 18 agosto 2026 |
Concorrentes
- VITOR MANUEL SIMÕES MARCELINO
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15600152 | 9 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 5 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Cartaxo (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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