AD/35/2026/UFCP - Aquisição de Cadernos de Atividades (ano letivo 2026/2027)
Referência 15565348 · Município do Cartaxo
Adjudicado a Bernardo e Maia Lda por 10 421 €. Fornecimento de 2026/2027 de cadernos de atividades para o ensino não superior, com entrega na sede do Município do Cartaxo até 31/08/2026 e preço base de 10.420,94 euros.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de cadernos de atividades para o ano letivo 2026/2027, correspondentes ao código CPV 22111000-1 (livros escolares), destinados ao apoio em manuais escolares do ensino não superior no Município do Cartaxo. Os bens devem ser entregues em estado de uso novo, no edifício sede do Município, acompanhados de fichas técnicas em língua portuguesa ou inglesa, sendo o transporte e a entrega da responsabilidade do fornecedor. O contrato entra em vigor com a assinatura e vigora até 31 de agosto de 2026, sem prejuízo das obrigações que devam perdurar após esse prazo.
O preço base global é de 10.420,94 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, se devido, correspondendo ao montante máximo a pagar pela execução do contrato. O pagamento é feito por referência aos preços unitários da proposta adjudicada e às quantidades efetivamente solicitadas, no prazo de 30 dias após a receção das faturas, por via eletrónica. Não é exigida caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 euros.
O cumprimento defeituoso dá lugar a sanções pecuniárias até 20% do preço contratual: até 2% do valor por cada dia de atraso na disponibilização dos bens, até 2% por entrega com anomalia e até 2% por cada dia de atraso na retificação de anomalias. O procedimento é um ajuste direto ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com convite a uma única entidade, não sendo admitidas propostas variantes nem havendo negociação, e o critério de adjudicação não é aplicável.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Bernardo e Maia Lda | 10 421 € | 19 agosto 2026 |
Concorrentes
- Bernardo & Maia, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15565348 | 31 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 421 €.
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