600CPI25 Aquisição de Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais
Referência 14675639 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, por 414 706 €. Fornecimento de energia elétrica 100% renovável em mercado livre, a tarifa fixa, em quatro lotes (BTN, BTN-IP, BTE e MT), para o Município do Porto e as empresas municipais e intermunicipais do agrupamento.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de energia elétrica 100% proveniente de fontes renováveis, em regime de mercado livre, na modalidade de tarifa fixa, aos locais de consumo do Município do Porto e das empresas municipais e intermunicipais do agrupamento, dividido em quatro lotes.
Lote 1 — Baixa Tensão Normal (BTN).
Lote 2 — Baixa Tensão Normal – Iluminação Pública (BTN-IP).
Lote 3 — Baixa Tensão Especial (BTE).
Lote 4 — Média Tensão (MT).
O adjudicatário deve ser titular de licença de comercialização de eletricidade e fornecer energia a todos os locais de consumo que a entidade adjudicante identificar, cumprindo o Regulamento da Qualidade de Serviço e o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás. Na alteração de comercializador, deve transferir os locais de consumo no prazo máximo de 15 dias a contar da entrega dos elementos necessários, suportando todos os custos decorrentes dessa alteração.
Quanto à energia reativa, o adjudicatário deve identificar mensalmente os locais onde seja detetado consumo e eliminá-la, sem custos adicionais, nos locais em que o custo mensal seja superior a 40,00 euros, assegurando a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos instalados para o efeito, que passam a ser propriedade da entidade adjudicante no fim do contrato. Deve ainda analisar o perfil de consumo nos três primeiros meses e propor, se mais vantajosa, a alteração de tarifário e/ou períodos horários.
Em matéria de informação, deve enviar mensalmente, até ao dia 10, um relatório dos consumos faturados por CPE (nível de tensão, tarifário, potências, energias por período horário, energia reativa e impostos), e um relatório mensal de ativações e desativações de locais de consumo até ao último dia útil. Deve também designar, no prazo de 5 dias após a entrada em vigor, um gestor de conta disponível 24 horas por dia e um contacto para avarias, e assegurar atendimento, no mínimo, em dias úteis das 09h00 às 17h00.
A energia ativa fornecida deve ser totalmente renovável, com apresentação das Declarações de Cancelamento das Garantias de Origem até 4 meses após a conclusão do fornecimento.
Os locais a fornecer, os níveis de tensão, tarifários, períodos horários e potências contratadas serão disponibilizados pelas entidades do agrupamento no prazo máximo de 14 dias úteis após o início do contrato. As quantidades do Anexo A são indicativas e o número de pontos de entrega pode aumentar ou diminuir durante a execução. A faturação deve basear-se em medição real, podendo ser estimada, com periodicidade máxima de três meses, quando não for possível medir.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, | 414 706 € | 7 | 8 outubro 2025 |
Concorrentes
- Audax Renováveis SA - Sucursal em Portugal
- Acciona Green Energy Developments S.L. Sucursal em Portugal
- Iberdrola
- Endesa Energia S.A. - Sucursal Portugal
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
- Alfa Energia Lda
- Luzboa - Comercializaçao de Energia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14675639 | 28 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 545 101 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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