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Encerrado Portugal

4026018054/DA/Q0019/2026-Aquisição de Cintos Precinta preto e Cinturões NFE

Referência 17940/2026 · Estado-Maior do Exército

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 julho 2026. Valor estimado: 139 970 €. Dois lotes de cintos de precinta preto e cinturões NFE para o Exército, com entrega em Benavente em 50 dias após validação do protótipo.

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Montantes e números

139 970 €
Valor estimado

Descrição

Concurso público para aquisição de cintos de precinta preto (Lote 1, preço base de 74.970,00 € s/IVA) e de cinturões NFE (Lote 2, preço base de 65.000,00 € s/IVA), sendo o preço máximo global de 139.970,00 € s/IVA. Os bens destinam-se à Unidade de Apoio Geral de Material do Exército, em Benavente, e são fornecidos ao abrigo de um caderno de encargos que prevê a validação de um protótipo antes do arranque do prazo de execução.

O prazo de execução é de 50 dias, contados a partir do dia útil seguinte à notificação da validação do protótipo pela Entidade Adjudicante, podendo ser suspenso enquanto se aguarda o End User Agreement. Quando o prazo de entrega for superior a 60 dias, admite-se entrega faseada mediante pedido fundamentado. O fornecimento não conforme e rejeitado não suspende o prazo.

A Entidade Adjudicante pode acompanhar o processo de fabrico nas instalações do fabricante e solicitar ensaios de tecido ou artigos completos em laboratórios acreditados pelo IAF ou pelo IPAC, cabendo-lhe a escolha dos laboratórios. A aceitação é feita pela Repartição de Controle de Qualidade do Gabinete do Comandante da Logística, e o adjudicatário deve entregar catálogos, certificado de conformidade do organismo de garantia da qualidade do país produtor e certificado de qualidade do departamento de qualidade do fabricante.

Os critérios de adjudicação são monofator, baseados exclusivamente no preço, com desempate pelo prazo de execução mais curto. Os bens devem respeitar as especificações técnicas do procedimento e as amostras que serviram de base à adjudicação. As sanções pecuniárias correspondem a 1% do preço contratual por dia de atraso, com limite de 20%. O pagamento é feito a 30 dias após a aceitação definitiva, e o procedimento admite faturação eletrónica.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 17940/2026 13 julho 2026
DRE 133 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 139 970 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado-Maior do Exército (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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