Aquisição de Produto Retardante para Aviões de Combate a Incêndios Rurais
Referência 23928/2026 · Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 outubro 2026. Valor estimado: 500 000 €. Compra de 200.000 a mais de 250.000 litros de produto retardante, com entrega em 30 dias após a adjudicação na ANEPC, em Almeirim, pelo preço base de 500.000 euros.
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Montantes e números
Descrição
A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil pretende adquirir produto retardante destinado a aviões de combate a incêndios rurais, através de concurso público com publicação no JOUE, com preço base de 500.000 euros sem IVA. O procedimento não está dividido em lotes.
A quantidade é o fator de maior peso na adjudicação. A proposta deve indicar a quantidade oferecida, com pontuação de 0 pontos para o mínimo de 200.000 litros, de 20 pontos para 202.000 a 220.000 litros, de 40 pontos para 221.000 a 230.000 litros, de 60 pontos para 231.000 a 240.000 litros, de 80 pontos para 241.000 a 250.000 litros e de 100 pontos para mais de 250.000 litros, com ponderação de 70%. O preço tem ponderação de 30%, sendo a pontuação de 0 para o preço base e calculada por normalização para as restantes propostas.
O adjudicatário deve entregar o produto no máximo até 30 dias seguidos após a adjudicação, nas instalações da ANEPC na Zona Industrial de Almeirim, Rua H, Lote 116, mediante agendamento prévio. A aceitação está sujeita a verificação quantitativa e qualitativa, que não pode exceder 10 dias a contar da plena execução do contrato, devendo o produto cumprir as normas de segurança dos setores de combustíveis e aeronáutica.
Não há lugar a adiantamentos de preço nem a revisão de preços. O pagamento é feito no prazo máximo de 60 dias após a emissão do auto de receção. Não é exigida caução, e a proposta deve manter-se válida por 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | Preço | — |
| Custo | Quantidade produto a entregar | — |
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 500 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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