39/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito da necessidade de implementação do projeto Evolução Funcional do sistema de Recuperação Internacional de Créditos ( RIC) 2026-2027

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à evolução funcional do Sistema de Recuperação Internacional de Créditos (RIC) da Autoridade Tributária e Aduaneira, em 2026 e 2027. Consiste na criação de novas funcionalidades para operacionalizar ou melhorar o suporte a processos de e para países não pertencentes à União Europeia, com destaque para novos formatos e protocolos que venham a ser estabelecidos no contexto da OCDE, sobre um sistema atualmente suportado exclusivamente em soluções on premise.

Os serviços incluem análise, desenho e especificação funcional e técnica, desenvolvimento, especificação e execução de testes, e são prestados em Lisboa. Os serviços deverão ser realizados por profissionais especializados, com a estrutura de gestor de projeto, analista funcional, arquiteto de sistemas e programador, e a equipa deve ser disponibilizada com credenciação para acesso às instalações da AT. A execução decorre até 31 de dezembro de 2027.

O preço-base máximo é de 245.000,00 € sem IVA, pago faseadamente em percentagens do preço contratual, em função do trabalho realizado, incluindo 5% após aprovação do Documento de Início de Projeto e 15% e 10% associados aos módulos A e B após desenho técnico, desenvolvimento, testes e aceitação pela AT. Os serviços têm garantia de, pelo menos, um ano após a aceitação final, com resposta a pedidos de suporte no máximo em dois dias úteis.

O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, com base exclusivamente no preço. Não há lugar a leilão eletrónico nem a caução, por o montante ser inferior a 500.000,00 €.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

• Fornecimento e afixação de plantas de emergência em diversas instalações da AT
  Publicação: 16 outubro 2026
• 40/CP/AT/2026 - Aquisição de infraestruturas de suporte à solução de VMware e outros sistemas da AT
  Publicação: 15 outubro 2026
• Empreitada de serralharia e vidraria.
  Publicação: 14 outubro 2026
• Empreitada de adaptação e Acessibilidades
  Publicação: 14 outubro 2026
• CP/47/2026/AT - Aquisição de quatro licenças "ENCASE FORENSICS", com validade de um ano
  Publicação: 13 outubro 2026
• 16/C.PRÉVIA/AT/2026 - Aquisição de consumíveis de impressão
  Publicação: 13 outubro 2026
• Expansão da subscrição de licenciamento Citrix para 10.500 licenças (1 ano)
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de hardware criptográfico - Máquinas de processamento de dados (hardware)
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de ferramenta “Threat Intelligence”, uma solução para prevenção de ataques informáticos
  Publicação: 12 outubro 2026
• 14/CP/AT/2026 - Aquisição de serviços de recolha de documentação para destruição, sem necessidade de pré-triagem nem pré-seleção de…
  Publicação: 9 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Autoridade Tributária e Aduaneira

• 34/AD/AT/2026_Empreitada de Otimização de Acessibilidades e Adequação Funcional Serviço de Finanças de Lisboa 11 — 26 agosto 2026
• 31/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito dos Sistemas da Gestão Declarativa - Componente online, nomeadamente Sistema de Gestão de… — 26 agosto 2026
• Licenciamento de software - Plataforma Cyber Range — 26 agosto 2026
• Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para implementação do projeto Evolução Funcional da Declaração de Registo (Modelo 62)… — 25 agosto 2026
• 19/CE/AT/2026-Fornecimento de Frio e Calor ao Edifício da Direção de Finanças de Lisboa — 25 agosto 2026
• 103/CP/AT/2025 - Aquisição de um modelo de licenciamento empresarial (ELA - Enterprise Licensing Agreement) para licenciamento, subscrição… — 21 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• Aquisição de serviços de criação e manutenção de website para o Balcão Cultura Porto — prazo até 21 outubro 2026
• aquisição de serviços de administração de sistemas, redes e cibersegurança para 24 meses — prazo até 31 outubro 2026
• Serviços geridos especializados em Administração de Sistemas, Redes e Segurança — prazo até 23 outubro 2026
• Serviços de manutenção e suporte às redes WAN/LAN corporativas — prazo até 11 novembro 2026
• Serviços de atendimento e suporte ao utilizador (Service Desk de Tecnologias de Informação) — prazo até 11 novembro 2026
• Serviços de manutenção e suporte ao Centro de Processamento de Dados — prazo até 11 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 245 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.

Contratos públicos por distrito

• Contratos públicos em Lisboa