31/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito dos Sistemas da Gestão Declarativa - Componente online, nomeadamente Sistema de Gestão de Documentos de Transporte (SGDT), Sistemas de Certidões e de Comprovativos (SCC, SEC e WSComp), Entrega das Declarações de Liquidação (P2LQ) e Sistema de Gestão de Divergências (SGDIVIRS) para o ano 2026 e 2027

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à contratação de serviços «chave na mão» para desenvolvimento à medida de novos sistemas de informação da Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito dos sistemas da gestão declarativa em componente online: Sistema de Gestão de Documentos de Transporte (SGDT), Sistemas de Certidões e de Comprovativos (SCC, SEC e WSComp), Entrega das Declarações de Liquidação (P2LQ) e Sistema de Gestão de Divergências (SGDIVIRS). Abrange análise, desenho e especificação funcional e técnica, desenvolvimento, especificação e execução dos testes, bem como a entrega de documentação técnica, manuais e plano de cut-over. Os serviços serão prestados em Lisboa, na Av.

Engenheiro Duarte Pacheco, n.º 28, e a execução decorre até 31 de dezembro de 2027. O preço máximo é de 600.000,00 € s/IVA.

A prestação é feita por equipa com gestor de projeto, analista funcional, arquiteto de sistemas e programador, em articulação com a equipa interna da AT, e deve respeitar a arquitetura aplicacional e as ferramentas de desenvolvimento da AT. A garantia dos serviços desenvolvidos é de, no mínimo, um ano após a aceitação final, com resposta a pedidos de suporte em no máximo dois dias úteis.

Como requisito de habilitação, o adjudicatário tem de ser um dos cocontratantes do lote 5 do Acordo-Quadro AQ-SDASI, sendo a caução de 5% do preço contratual. O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Publicações oficiais

• Fornecimento e afixação de plantas de emergência em diversas instalações da AT
  Publicação: 16 outubro 2026
• 40/CP/AT/2026 - Aquisição de infraestruturas de suporte à solução de VMware e outros sistemas da AT
  Publicação: 15 outubro 2026
• Empreitada de serralharia e vidraria.
  Publicação: 14 outubro 2026
• Empreitada de adaptação e Acessibilidades
  Publicação: 14 outubro 2026
• CP/47/2026/AT - Aquisição de quatro licenças "ENCASE FORENSICS", com validade de um ano
  Publicação: 13 outubro 2026
• 16/C.PRÉVIA/AT/2026 - Aquisição de consumíveis de impressão
  Publicação: 13 outubro 2026
• Expansão da subscrição de licenciamento Citrix para 10.500 licenças (1 ano)
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de hardware criptográfico - Máquinas de processamento de dados (hardware)
  Publicação: 12 outubro 2026
• Aquisição de ferramenta “Threat Intelligence”, uma solução para prevenção de ataques informáticos
  Publicação: 12 outubro 2026
• 14/CP/AT/2026 - Aquisição de serviços de recolha de documentação para destruição, sem necessidade de pré-triagem nem pré-seleção de…
  Publicação: 9 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Autoridade Tributária e Aduaneira

• Aquisição de 4 (quatro) licenças “Forensic Explorer – FEX and Mount Image PRO” na modalidade de manutenção assegurada durante 3 (três) anos — 27 agosto 2026
• Aluguer de viaturas por 11 meses — 27 agosto 2026
• 34/AD/AT/2026_Empreitada de Otimização de Acessibilidades e Adequação Funcional Serviço de Finanças de Lisboa 11 — 26 agosto 2026
• Licenciamento de software - Plataforma Cyber Range — 26 agosto 2026
• 39/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito da necessidade de implementação do projeto Evolução Funcional do sistema de Recuperação… — 26 agosto 2026
• Aquisição de serviços de desenvolvimento aplicacional para implementação do projeto Evolução Funcional da Declaração de Registo (Modelo 62)… — 25 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• 2325000227 - Aquisição de serviços de Controlo Operacional — prazo até 2 novembro 2026
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• Aquisição de serviços Portugal Content Hub – ferramenta digital para gestão de conteúdos turísticos — prazo até 27 outubro 2026
• Serviços para conceção, desenvolvimento e implementação de website para o Centro Interpretativo do Monte Padr… — prazo até 26 outubro 2026
• 26AS00007966 - Aquisição de Serviços para JCAPS/Java Specialist — prazo até 5 novembro 2026
• 26AS00008061 - Aquisição de serviços de manutenção corretiva e evolutiva dos sistemas de suporte às custas pr… — prazo até 5 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 600 000 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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