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Adjudicado Portugal Acordo-quadro

33/AQ/AT/2026 – Aquisição de serviços desenvolvimento aplicacional para a evolução funcional dos Sistemas de Entrega de Declarações Periódicas do IVA, do IVA Automático, de Entrega da Declaração regime pequenos retalhistas e do anexo IVA do Sistema do Documento de Correção para os anos 2026 e 2027

Referência 15410848 · Autoridade Tributária e Aduaneira

Adjudicado a Youman Mind Over Data, Lda. e mais 8 por 488 900 €. Desenvolvimento aplicacional «chave na mão» (análise, desenho, especificação, desenvolvimento e testes) para evoluir os sistemas de entrega do IVA periódico, do IVA automático, da declaração do regime de pequenos retalhistas e do anexo IVA do Documento de Correção, em 2026 e 2027, até 500.000 € s/IVA.

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Montantes e números

500 000 €
Valor estimado
488 900 €
Preço contratual
23
Propostas recebidas

Descrição

Este lote 5 do acordo-quadro AQ-SDASI da AT contrata a evolução funcional de quatro sistemas de entrega de declarações fiscais: a entrega de declarações periódicas de IVA, o IVA automático, a entrega da declaração do regime de pequenos retalhistas e o anexo IVA do Sistema do Documento de Correção. Os serviços, em modalidade «chave na mão», cobrem análise, desenho e especificação funcional e técnica, desenvolvimento, definição e execução de testes e transferência de conhecimentos, com base em requisitos definidos pela AT.

O preço-base é de 500.000 € s/IVA. A execução decorre de 1 de setembro de 2026, ou do primeiro dia útil após a última assinatura eletrónica, até 15 de dezembro de 2027, e os trabalhos são prestados em Lisboa.

A equipa deve incluir gestor de projeto, analista funcional, arquiteto de sistemas e programador, com regras de substituição de pessoal e acompanhamento em reuniões de coordenação com a AT. Os entregáveis incluem relatórios de progresso, documentação de requisitos e arquitetura, modelo físico de dados, casos de teste, código-fonte, relatório de aceitação de testes, plano de formação e plano de cut-over.

A garantia dos serviços desenvolvidos é de, pelo menos, um ano após a aceitação final, com resposta a pedidos de suporte em até 48 horas e, no máximo, dois dias úteis.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, avaliada apenas pelo preço. Não há leilão eletrónico nem negociação, e não são admitidas propostas variantes.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Concorrentes

  • ESRI PORTUGAL - Sistemas e Informação Geográfica, SA
  • INDRA III SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA
  • MEO - Serviços de Comunicações e Multimédia, SA
  • Opensoft - Soluções Informáticas, S.A.
  • Youman - Mind Over Data, Lda
  • Indra Sistemas Portugal, S.A.
  • Timestamp - Sistemas de Informação, S.A.
  • MKCVI Consultoria Investigação e Análise Lda
  • REDSHIFT II - Solutions, Lda.
  • PSE - Produtos e Serviços de Estatística , Lda
  • GLINTT-HEALTHCARE SOLUTIONS,S.A(CPCHS)
  • Glintt Global, S.A.,
  • Accenture, Consultores de Gestão, SA
  • AXIANSEU DIGITAL SOLUTIONS, S.A.
  • CLARANET PORTUGAL, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15410848 30 julho 2026
TED 516588-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 500 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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