3026008311/Fornecimento de Válvulas para o NRP Vasco da Gama
Referência 15696705 · Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Adjudicado a PEQUIPMAR - PEÇAS E EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS, LDA por 12 640 €. Fornecimento de válvulas para o navio NRP Vasco da Gama, ao abrigo de ajuste direto, com a entrega a ser feita nas instalações da Marinha e a fatura a ser emitida no prazo de 5 dias úteis após o auto de receção.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de válvulas para o NRP Vasco da Gama, navio da Marinha Portuguesa. Trata-se de um ajuste direto cujo objeto é o fornecimento de bens móveis, com entrega no local indicado no Anexo A (Informação Complementar) do caderno de encargos.
As quantidades, os tipos e as especificações técnicas das válvulas constam do Anexo A do caderno de encargos, pelo que devem ser consultadas diretamente nesse documento antes de decidir concorrer. O adjudicatário deve entregar os bens em conformidade com as características, especificações e requisitos técnicos definidos, acompanhados de documentação necessária à sua utilização e de certificados de origem e de conformidade técnica, quando aplicáveis.
Os bens são recebidos mediante auto de receção, podendo ser rejeitados se não cumprirem as especificações; nesse caso, o adjudicatário deve substituí-los à sua custa no prazo que lhe for fixado. Os bens ficam sujeitos a garantia, em que o adjudicatário se responsabiliza pela substituição ou reembolso do preço caso não correspondam às condições da proposta.
O preço contratual é o da proposta adjudicada, não podendo exceder o preço base indicado na Informação Complementar, com IVA à taxa legal em vigor. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas, por transferência bancária, sendo estas emitidas eletronicamente.
Para concorrer, o adjudicatário deve apresentar a declaração do anexo I ao CCP, a proposta conforme o modelo do Anexo B e os documentos de habilitação exigidos após a adjudicação, incluindo certidões de situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social. Sempre que o valor contratual ultrapasse 500.000 €, é exigida uma garantia de execução de pelo menos 5% do preço contratual.
Não são admitidas propostas variantes. O procedimento é tramitado integralmente por meio eletrónico, exigindo assinatura eletrónica qualificada de quem representa a empresa.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| PEQUIPMAR - PEÇAS E EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS, LDA | 12 640 € | 1 | 1 setembro 2026 |
Concorrentes
- PEQUIPMAR - PEÇAS E EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15696705 | 28 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 640 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ministério da Defesa Nacional - Marinha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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