3026007803/Fornecimento de Sobressalentes para Semirrígidas - IMA26
Referência 15697651 · Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Adjudicado a PEQUIPMAR - PEÇAS E EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS, LDA por 7 736 €. Fornecimento de sobressalentes para as semirrígidas IMA26 da Marinha, por ajuste direto; os documentos não detalham as peças nem as quantidades.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de sobressalentes destinados às semirrígidas IMA26 da Marinha Portuguesa, através de ajuste direto promovido pela Direção de Navios. O fornecimento tem por objeto os bens discriminados no anexo A do caderno de encargos, que os documentos recebidos não reproduzem.
O prazo de entrega é o constante da proposta adjudicada, mas nunca superior ao indicado na Informação Complementar do procedimento, e a entrega decorre no local nela definido. Cada bem deve cumprir as características, especificações e requisitos técnicos do caderno de encargos e da proposta, sendo acompanhado da documentação necessária à sua utilização, bem como de certificados de origem e de conformidade técnica, quando aplicável.
A inspeção é efetuada pelo contraente público no prazo de 10 dias após a entrega, podendo as inconformidades obrigar à substituição dos bens à custa do adjudicatário. A faturação e o pagamento ficam suspensos enquanto o cumprimento defeituoso não for regularizado.
A garantia cabe ao adjudicatário, que deve substituir ou reembolsar os bens que não correspondam à sua proposta. O preço contratual é o da proposta adjudicada, acrescido de IVA, e o pagamento é feito por transferência bancária no prazo de 60 dias após a receção das faturas.
Os concorrentes devem apresentar declaração conforme ao anexo I do CCP e a proposta conforme ao anexo B, assinadas eletronicamente com certificado qualificado. Após a adjudicação, a habilitação exige certidões fiscais e de segurança social, certidão permanente e, quando o valor contratual ultrapassar 500.000 €, uma garantia de execução de pelo menos 5% do preço contratual.
O procedimento foi precedido de consulta preliminar ao mercado. Não são admitidas propostas variantes, e a adjudicação segue o critério definido na Informação Complementar, dentro do preço base máximo nela fixado.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| PEQUIPMAR - PEÇAS E EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS, LDA | 7 736 € | 1 | 3 agosto 2026 |
Concorrentes
- PEQUIPMAR - PEÇAS E EQUIPAMENTOS MARÍTIMOS, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15697651 | 28 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 7 736 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Ministério da Defesa Nacional - Marinha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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