300.10.005/2026/327 - Contratação Pública/ Concurso Público/Aquisição de Serviços/ Aquisição de serviços para aplicação do método de seleção ' Exame Médico - 575 Exames
Referência 22049/2026 · Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 setembro 2026. Valor estimado: 128 472 €. Realização de 575 exames médicos com testes laboratoriais, para seleção de candidatos ao Curso de Formação Inicial de Guarda Prisional, com preço máximo de 128.472,25 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Aquisição de serviços de exames médicos com testes laboratoriais, aplicados como método de seleção aos candidatos elegíveis no concurso 08/CGP/2026, destinado a ocupar 200 vagas no Curso de Formação Inicial para ingresso na categoria de guarda da carreira especial de guarda prisional do Corpo da Guarda Prisional. O número previsível é de 575 exames, mas a entidade adjudicante só fica vinculada ao número de exames efetivamente realizados, em função dos candidatos que se apresentem para a sua realização.
O preço base máximo é de 128.472,30 euros, isento de IVA, incluindo todos os custos não expressamente atribuídos à entidade adjudicante, designadamente deslocações, estadias e alimentação dos colaboradores do adjudicatário e seguro de acidentes de trabalho.
O contrato produzirá efeitos a partir da data da sua outorga e vigorará por um período máximo de 30 dias. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção da fatura, apenas pelos exames efetivamente realizados, com faturação eletrónica em nome da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
O adjudicatário fica obrigado ao cumprimento das regras de segurança e higiene da entidade adjudicante e das orientações da Direção-Geral de Saúde, respondendo pelo dever de sigilo sobre a informação a que tenha acesso. A proposta deve incluir preço unitário por serviço e valor total, sem IVA, em algarismos e por extenso, e as especificações técnicas do caderno de encargos são de cumprimento obrigatório e não negociáveis.
O único critério de adjudicação é o preço, na modalidade de proposta economicamente mais vantajosa monofator, sem leilão eletrónico nem fase de negociação. Em caso de empate, a adjudicação decide-se por sorteio presencial com os concorrentes empatados.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22049/2026 | 1 setembro 2026 |
| DRE | 169 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 128 472 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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