28/AQ/AT/2026_Aquisição de serviços no âmbito da necessidade de implementação do projeto POSEI Evolução Funcional 2026-2027
Referência 15230745 · Autoridade Tributária e Aduaneira
Adjudicado a Axianseu Digital Solutions, S.A e mais 1 por 725 200 €. Serviços de análise, desenho, desenvolvimento e testes para evolução funcional do sistema POSEI da AT (gestão da tributação e regulação aduaneira), em regime "chave na mão", com vigência até 31 de dezembro de 2027.
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Montantes e números
Descrição
Contratam-se serviços de análise, desenho e especificação funcional e técnica, desenvolvimento, especificação e execução de testes, bem como operacionalização e acompanhamento do sistema POSEI em produção, no âmbito da gestão da tributação e regulação aduaneira e da evolução funcional e tecnológica desse sistema e da sua ligação a outros sistemas aduaneiros. Inclui ainda o desenvolvimento à medida de novos sistemas de informação da AT, segundo requisitos definidos pela entidade.
O preço base máximo é de 740.000,00 € sem IVA. A execução decorre entre a data de aposição da última assinatura eletrónica e 31 de dezembro de 2027, com entrega de um conjunto de entregáveis, entre os quais relatórios de progresso, documentação de requisitos e de arquitetura, modelo físico de dados, casos de teste, código-fonte, relatório de aceitação de testes, plano de formação e plano de cut-over.
A garantia dos serviços desenvolvidos é de, no mínimo, um ano a contar da aceitação final, com resposta a pedidos de suporte no máximo em dois dias úteis. Os serviços são prestados em Lisboa, em equipa técnica do prestador com estrutura mínima de gestor de projeto, analista funcional, arquiteto de sistemas e programador.
O pagamento é faseado em percentagens do preço contratual em função do trabalho realizado, com 10% após a reunião de kickoff e aprovação do plano de projeto e 30% com as entregas definidas na calendarização. A adjudicação faz-se pelo critério do preço, com a proposta economicamente mais vantajosa determinada por fator único.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Axianseu Digital Solutions, S.A | 725 200 € | 14 junho 2026 |
| AXIANSEU II DIGITAL CONSULTING, S.A. | 725 200 € | 14 junho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15230745 | 2 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 740 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Autoridade Tributária e Aduaneira (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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