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249CP26 Aquisição de Serviços de Pagamentos eletrónicos por intermédio da Gateway de pagamentos da SIBS (SIBS Payment Gateway 2.0)

Referência 22119/2026 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 setembro 2026. Valor estimado: 77 400 €. Gateway de pagamentos da SIBS para cobrar pagamentos eletrónicos da Águas e Energia do Porto durante 365 dias, renovável, com preço base de 77.400 euros mais IVA.

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Montantes e números

77 400 €
Valor estimado

Descrição

A Águas e Energia do Porto, E.M. pretende adquirir serviços de pagamentos eletrónicos através da Gateway de pagamentos da SIBS (SIBS Payment Gateway 2.0), de acordo com as especificações técnicas do Anexo I do Caderno de Encargos. O contrato tem a duração de 365 dias contados a partir do dia seguinte à assinatura, renovando-se automaticamente.

O preço base do procedimento é de 77.400,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço, aferido nos termos do Anexo A ao Caderno de Encargos.

Quanto às obrigações do adjudicatário, deve executar os serviços de forma profissional, afetar recursos humanos com a formação adequada, indicar um interlocutor para articulação com o Gestor do Contrato e manter sigilo sobre os dados pessoais dos clientes a que tenha acesso. A subcontratação depende de prévia autorização da entidade adjudicante.

Os pagamentos são feitos a 60 dias após a receção das faturas, mensalmente, de acordo com os serviços prestados e aprovados pelo Gestor do Contrato. Pelo incumprimento dos prazos de execução, aplica-se uma sanção de 1% do preço contratual por cada semana de atraso.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22119/2026 2 setembro 2026
DRE 170 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 77 400 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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