2326000138 - Aquisição de serviços centralizada para subscrição de plataforma eletrônica de contratação pública para todos os serviços e organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Referência 15662925 · Instituto do Emprego e Formação Profissional IP
Adjudicado a ACIN - iCloud Solutions, Lda por 1 500 €. Subscrição de uma plataforma eletrónica de contratação pública para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e dez entidades aderentes, por 36 meses a partir de 1 de setembro de 2026, com preço base de 15 000,00 EUR e 1 500,00 EUR por organismo aderente.
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Montantes e números
Descrição
A subscrição de uma plataforma eletrónica de contratação pública e dos serviços associados, nomeadamente formação, apoio técnico e gestão do serviço, prestados ao Contraente Público e às entidades aderentes indicadas no caderno de encargos: Instituto de Informática, I.P., Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P., Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I.P., Instituto da Segurança Social, I.P., Casa Pia de Lisboa, I.P., Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., Autoridade para as Condições de Trabalho, Secretaria-Geral do MTSSS, Direção-Geral da Solidariedade e Segurança Social e Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência, I.P.
O contrato produz efeitos a 1 de setembro de 2026 e vigora por 36 meses, podendo o Contraente Público denunciá-lo com aviso prévio de 30 dias, sem indemnização ao cocontratante.
O preço base global é de 15 000,00 EUR, e o preço base por organismo ou entidade aderente é de 1 500,00 EUR, independentemente do número de procedimentos que cada entidade lance. O pagamento é feito em prestações mensais, iguais e sucessivas, no prazo de trinta dias após a receção da fatura.
Os níveis de serviço exigidos incluem disponibilidade da plataforma, recuperação de desastres em até 72 horas seguidas, reposição do funcionamento em até 4 horas úteis após falha não planeada, aviso prévio de indisponibilidade programada de pelo menos 5 dias úteis, e tempos de resolução e de esclarecimento de incidentes diferenciados por impacto (elevado, moderado ou baixo), com prazos de 4, 8 e 16 horas úteis para resolução.
As penalidades previstas incluem uma sanção de 10% do preço contratual pelo incumprimento dos níveis de disponibilidade, e a constituição de incumprimento definitivo quando as penalidades acumuladas excedam 20% do preço contratual.
A proposta é apresentada por ajuste direto com convite à ACIN – iCloud Solutions, Lda., devendo conter o preço global sem IVA e a respetiva nota discriminativa, e manter-se válida durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ACIN - iCloud Solutions, Lda | 1 500 € | 1 | 31 agosto 2026 |
Concorrentes
- ACIN - iCloud Solutions, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15662925 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto do Emprego e Formação Profissional IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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